terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Nota de Esclarecimento do SindimotoSP referente a Audiência Pública do dia 25/02/2019 ocorrida na 8ª Vara do Trabalho – Fórum Barra Funda


Loggi incentiva tumulto na porta do Fórum em Audiência Pública com violência contra diretoria do SindimotoSP.

A Loggi não pode incentivar violência ou jogar trabalhadores contra trabalhadores ou trabalhadores contra o sindicato, representante legítimo da categoria.

Numa tentativa de barrar a Audiência Pública solicitada pelo  Ministério Público do Trabalho ((MPT), a Loggi mandou mensagens para seus motofretistas para protestarem diante da 8ª Vara do Trabalho no Fórum da Barra Funda.

A Loggi no decorrer do dia soltou mensagens de incentivos para que os motociclistas ligados a ela defendessem seus direitos afirmando serem contrários a CLT porque são MEIs.

Um princípio de tumulto aconteceu devido ao número de pessoas que desejavam participar da audiência, que foi diminuído pelos procuradores porque todos que estavam via chamado da Loggi quiseram entrar. A Polícia do Judiciário entrou em ação e conteve os ânimos.

Independente do ocorrido, do desrespeito da empresa em relação ao sindicato que apenas quer os direitos dos trabalhadores preservados, a audiência ocorreu com a mediação da juíza Lavia Lacerda Menendez.

Depois da audiência, não satisfeita pelo tumulto que criou, a Loggi agradeceu seus motociclistas em mensagens ainda alegando que tiveram grande conquista com o feito.

O SindimotoSP ressalta que é contra a violência e afirma que não deseja a conversão de MEI para CLT, mas que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O SindimotoSP é contra a incoerência das empresas de aplicativos que precarizam direitos trabalhistas, exploram o setor e não tem nenhum compromisso com à categoria e aguardará a próxima audiência que acontecerá em 13 de junho de 2019.

Parecer Jurídico - Deparatmento Jurídico SindimotoSP

O Sindimoto/SP, desde o nascedouro das relações entre aplicativo X trabalhador motofretista, vem acompanhando de perto o tema, e, como representante de classe, evidentemente sua atuação é unilateral em defesa dos trabalhadores.

O interesse em dita representação, não significa dizer que a entidade está fechada ao diálogo/negociação, pelo contrário, há considerável estima e sensibilidade a composições amigáveis. Foi o que se buscou durante toda a trajetória desta prestação de serviços, todavia, ante a total inflexibilidade das empresas atuantes nesta área, deu-se por total insucesso qualquer medida pretendida pela entidade em prol de seus representados.

Em contraponto a isso, há certos problemas que desdobram-se para outros níveis de enfrentamento, é o caso da maior empresa de motofrete, (que se diz de tecnologia), qual seja, LOGGI, em que a entidade vem buscando o auxílio de autoridades como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, praticando denúncias sobre o real objeto empresarial da mencionada empresa, em que após minuciosas apurações investigativas, culminaram em atos de coibição/punição àqueles que agem a margem da legislação trabalhista em detrimento dos motofretistas.

Pontua-se que ao empreender em economia de mercado, dentro da lógica do Estado Social, o capital não pode beneficiar-se de força de trabalho humana, inserida na estrutura da atividade final lucrativa, sem assumir a responsabilidade social por sua conduta, ou seja, sem assumir os riscos sociais pela prestação de serviços de que obtém seu lucro.

Uma significativa esperança de toda categoria, encontra-se atualmente em uma Ação Civil Pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho da Segunda Região/SP. Referida ação, em apertada síntese, vindica como objeto principal o reconhecimento de vínculo empregatício entre os motofretistas, “utilizadores do app” e a empresa Loggi.

Hoje foi um dia extremamente importante, de enfrentamento de uma superpotência do mercado de motofrete, (empresa Loggi), e o MPT/SP, em uma audiência na Justiça do Trabalho de São Paulo.


No decorrer do procedimento judicial, foi ponderado pelo juízo os riscos da demanda; sobre a evolução das relações de trabalho, e que, o aspecto social do trabalho merecia a devida atenção, por outro lado a empresa manteve-se irredutível quanto a qualquer possibilidade de composição amigável, dando sequência ao andamento processual.


A entidade sindical enxerga e registra que a atuação do MPT, visa a melhor/ aperfeiçoar os contratos em comento, porquanto, no formato atual, apenas favorece o dono da empresa, este por sua vez, “retribui” a uma massa de trabalhadores migalhas de seus milhões conquistados.


A justiça certamente será feita, e a Loggi será compelida a reconhecer/remunerar/tratar o trabalhador motofretista com a dignidade merecida.


Vamos a Luta!

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