quarta-feira, 12 de julho de 2017

Temer aprova reforma trabalhista e deve manter MP com direitos para trabalhadores


O presidente Michel Temer sancionará hoje ainda (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista que irá alterar as relações entre empresários e empregados. Além disso, pretende manter a elaboração de uma medida provisória  (MP) com garantias para os trabalhadores. As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no Diário Oficial da União.
Considerada sem volta, as reformas pretendem reativar a economia e gerar empregos, o que é discutido contrariamente pelas centrais sindicais, que deverão ser chamadas na semana que vem para um consenso em relação ao fim do imposto sindical. Fontes revelam que, como alternativa, o governo federal criará a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. NA MP, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

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