terça-feira, 9 de maio de 2017

SindimotoSP e Sedesrp fecham Seguro de Vida Complementar

No anseio por melhores condições de trabalho para o motociclista profissional, o SindimotoSP e Sedersp fecharam seguro de vida complementar que cobre 24 hs por dia, 7 dias por semana, o motociclista profissional. A mudança está na Convenção Coletiva 2017/2018 - Cláusula 20 / § 1° e 2°, com vigência de 02 /07/2017 a 30/04/2018.

Agora, ele também está de acordo com a Lei Municipal 14.491, fiscalizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de SP, que não aceitará mais apólices de seguro de vida de acidentes pessoais tanto para trabalhadores em regime CLT quanto autônomos CCM/MEI. O próprio DTP estará revisando as apólices atuais para detectar irregularidades e punir as empresas.

Os valores para Celetistas passam a ser R$ 22.974,00 para morte natural ou acidental, R$ 11.487,00 por invalidez e R$ 2.500,00 para auxílio funeral. Para autônomo CCM/MEI o valor recebido será 3 vezes o valor do DPVAT, ou seja, 40.500,00.


Todas as empresas devem seguir esse seguro, caso não o façam, recebem multa de R$ 200,00 por mês trabalhado (R$ 2.400,00 - valor máximo) e, no caso de sinistro, 3 vezes a importância estipulada nas coberturas acima (R$ 68.922,00 – valor máximo). O trabalhador não pagará pela mudança, que fica a cargo da empresa contratante.




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