sexta-feira, 7 de abril de 2017

Fórum discutiu precarização de relações trabalhistas que as empresas de aplicativo está disseminando no Brasil e no mundo

O 2º Fórum de Debates Trabalhistas realizado na Universidade Federal do Ceará (UFC) contou com a participação de sindicalistas, procuradores do Ministério Público, autoridades públicas, advogados etc para falar sobre a questão dos aplicativos.

O Procurador do Ministério Público do Ceará, Dr Gérson Marques comentou que:

  • segundo o estatuto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há indícios de subordinação (dos motociclistas) a obediência a estrutura operacional, desligamento pelo núcleo central da empresa, bem como o trabalhador fazer parte da cadeia produtiva das empresas de aplicativo.
  • é cômoda a situação das empresas de aplicativos pelo fato do trabalhador ficar a própria sorte, sem a empresa ter nenhuma preocupação com acidentes, roubos, furtos etc, sofridos pelos motociclistas em exercício da profissão servindo a empresa.

E finaliza seu entendimento dizendo:

  1. até que circunstância, sob o ponto de vista social, de justiça social, pode haver essa precarização da relação de trabalho, sem nenhuma garantia de previdência social, direito a FGTS e todos aqueles direitos oriundos e decorrentes da relação de emprego? 
  2. e que se deve fazer uma reflexão maior sobre essa situação de precarização da relação laboral, porque, se o objetivo é a prestação de serviço, com interesse econômico, fica subentendido a relação de emprego.
Leia na íntegra AQUI, o texto.




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