quarta-feira, 22 de março de 2017

Vamos dizer NÃO ao novo texto da Periculosidade no dia 30/3 em Brasília

O presidente Gil estará na 4ª reunião do GTT do Governo Federal para defender o pagamento da Periculosidade para todos que exercem atividades profissionais com motocicleta.

Empresários e Governo Federal querem alterar a Lei Federal 12997 (veja aqui), que obriga o pagamento do adicional de Periculosidade a todos profissionais que exercem à profissão com motos, independente da categoria profissional. No entendimento do SindimotoSP, a lei é clara. Veja o que diz o Artigo193 - § 4º: "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (NR)."

Por isso não aceitamos o novo texto e dizemos não para as Alíneas D e E do Artigo 3 (veja aqui).

Agora, as centrais e sindicatos patronais pressionam o Governo Federal para que novo texto seja aprovado. Nele, os "patrões" querem empurrar duas situações para não pagarem à periculosidade que não podemos aceitar: a 1ª diz que não haverá pagamento para quem trabalhe com motocicleta de forma eventual e a 2ª em jornada inferior a 20% da jornada de trabalho.

Puro absurdo porque a lei não fala de eventualidade ou temporalidade na condução da motocicleta, já que acidentes podem acontecer há qualquer momento. 

O SindimotoSP, assim como outros sindicatos de motofrete e Centrais Sindicais de trabalhadores, já disseram não e lutarão com todos os meios jurídicos legais para essa afronta ao trabalhador não ser aprovada.

A próxima reunião será dia 30/03 na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - Sala 108 - Brasília/DF.

Leia mais aqui sobre a 3ª reunião em Brasília do GTT.

Abaixo Ofício Ministério do Trabalho n° 16 CGNOR/DSST/MTE







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