quinta-feira, 30 de março de 2017

Ministério Público do Trabalho pede veto de Temer no PL 4302/1998 da Terceirização

O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ronaldo Curado Fleury, enviou NOTA TÉCNICA (veja abaixo) ao Presidente da República Michel Temer solicitando VETO INTEGRAL ao PL 4302/1998 da Terceirização, para assegurar os princípios constitucionais da dignidade do trabalhador e a valorização social do trabalho. No documento, o procurador mostra 12 razões que fazem do PL da terceirização uma das maiores afrontas já vistas no Brasil contra o trabalhador. Veja cada uma delas.

  1. Fragiliza direitos previstos no Artigo 7° da Constituição.
  2. Terceirizados são submetidos a condições sub-humanas de trabalho.
  3. Resulta em impactos negativos sobre as condições de trabalho.
  4. Reduz o trabalho humano a mercadoria e subverte a terceirização.
  5. Contribui e precariza extremamente as condições de trabalho.
  6. Substitui o Concurso Público em todas as esferas governamentais.
  7. Potencializa risco de calote aos trabalhadores terceirizados.
  8. Tira igualdade de direitos entre terceirizados e celetistas.
  9. Não possui fundamento lógico ou científico.
  10. Desvirtua e descaracteriza o contrato temporário.
  11. Eleva o número e a gravidade de acidentes.
  12. Extermina a efetividade dos princípios constitucionais.
É por isso e muito mais que o SindimotoSP também se coloca contra a aprovação desse projeto. Dia 28/04/2017 é dia de mudar isso. Leia mais aqui.






Nenhum comentário:

Postar um comentário