segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Você conhece as leis que regulamentam o motofrete? Saber quais são melhora seu desempenho e promove sua segurança.



Toda profissão tem leis, regras e normas que fazem com que o exercício do trabalho seja legalizado, bem como possa ter direitos preservados. No motofrete não é diferente e existem 3 de âmbito federal e uma municipal que orientam e dizem quais os deveres dos motociclistas profissionais, bem como seus direitos.

Vale ressaltar que, na luta pela regulamentação da categoria, o SindimotoSP fez gestão contínua para que as leis fossem aprovadas para melhorar a qualificação do setor e melhoria dos sserviços prestados, bem como preservar e proteger direitos dos trabalhadores motociclistas. Veja abaixo quais são algumas:


Lei nº 12.009
Regulamenta atividades dos motofretistas
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Lei nº 12.997

Regulamenta periculosidade dos motociclistas
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Lei nº 12.436

Regulamenta e proibe apressar motofretistas
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Lei nº 14.491

Regulamenta Motofrete na Capital - SP
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