terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Aproveitando mudanças que ocorrerão na aposentadoria SindimotoSP quer incluir motociclista profissional na especial


Em 18 de junho de 2014, após gestão contínua do SindimotoSP junto ao governo federal, os motociclistas profissionais através da aprovação da Lei Federal 12997 passaram a ter o direito de receber o adicional de periculosidade de 30% no salário descrito na carteira profissional. Isso foi considerado uma grande vitória pela categoria, do sindicato que, através do benefício, conseguiu aumento substancial para os motofretistas.

Logo em seguida a sanção da lei, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 1.565 de 13/10/2014 no Diário Oficial da União aprovando o anexo 5 da Norma Regulamentadora nº 16, alterando assim os ítens 16.1 e 16.3, tornando o adicional de periculosidade obrigatório para os trabalhadores com atividades laborais com uso de motocicleta.

Antes, durante e depois da aprovação da lei e da portaria, o SindimotoSP não poupou esforços para que esse benefício chegasse ao trabalhador motociclista. Agora, luta para que a aposentadoria especial de 25 anos já aplicada em outras categorias, chegue também ao setor de motofrete.

Por isso, precisamos que o trabalhador responda nossa pesquisa que está no portal abaixo da imagem da Revista A Voz do Motoboy.

O trabalho com insalubridade ou periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho.

Quais Agentes Nocivos dão direito à Aposentadoria Especial?

Agentes Físicos: ruído, calor, frio e acidentes (trânsito).
Agentes Químicos: monóxido de Carbono (poluição).

Documentos e Comprovações

Anotações em CTPS ou recebimento de Adicional de Periculosidade no holerite.

Caso necessite de informações sobre INSS, aposentadoria, auxilio-doença e assuntos ligados a esse tema, o SindimotoSP oferece atendimento específico toda terça-feira das 14 às 17 hs com advogado especialista.

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