sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Presidente Gil diz NÃO para novo texto da Periculosidade em Brasília na reunião do grupo tripartite que trata sobre pagamento de periculosidade. O SindimotoSP defendeu mais uma vez o trabalhador motociclista e disse que a Lei Federal 12997 é clara e deve ser cumprida.


A reunião aconteceu na Secretaria de Inspeção do Trabalho – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/SIT) / Coordenação-Geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho e contou com o SindimotoSP representando a UGT, além de outras centrais sindicais e empresários.

O SindimotoSP contesta e apresenta as seguintes versões sobre os fatos apresentados pelos empresários e governo federal:

  1. Independente do número de habitantes de uma cidade, o perigo real nas rodovias e vias públicas existe, pois o agente causador  é a motocicleta, assim como sinalização inadequada, vias esburacadas, falta de faixas exclusivas (motofaixas), entre outros.
  2. Não pode existir limitação de tempo ou restrição para locomoção (ida e volta trabalho/casa/trabalho), pois os acidentes podem acontecer há qualquer momento, bem como local.
Que há uma intenção clara do setor patronal em não pagar a periculosidade, mas que a Súmula nº 361 do TST diz que o trabalho em condições perigosas, mesmo que intermitente, dá direito ao adicional de periculosidade.

 
A próxima reunião é 9 de fevereiro de 2017 e o SindimotoSP afirma que não abrirá mão dos direitos dos trabalhadores e que juízes, em causas trabalhistas, já deram causa ganha a trabalhadores não motofretistas, mas que exercem atividades com motocicletas. A lei que regulamenta a periculosidade 
diz não existir tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade. 

Leia mais aqui e veja também as propostas que o SindimotoSP não aceita.



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