quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Decisão contra Uber na Inglaterra gera polêmica no Brasil e abre precedentes para que todos trabalhadores ingleses de aplicativo recebam direitos trabalhistas. Aqui, o Ministério do Trabalho precisa tomar a mesma decisão e garantir benefícios conquistados em Convenções Coletivas e CLT aos trabalhadores brasileiros de aplicativo.

A Uber foi condenada a pagar salário mínimo e férias para motoristas na Inglaterra em sentença que a empresa de transportes terá que cumprir. Até agora, os trabalhadores eram tratados como colaboradores e não como funcionários pela empresa que deverá recorrer. O tribunal inglês estipulou ainda que as horas de trabalho comecem a ser contadas, para pagamento, a partir do momento em que os motoristas ficam disponíveis na aplicação e não apenas com as horas somadas das viagens que realizam.

“Esta é uma vitória monumental que irá ter um enorme e positivo impacto para os motoristas e, ainda, para milhares de indústrias que operam sob um falso sistema de profissionais independentes”, comentou a advogada e diretora da União de Trabalhadores Gerais e Municipais da Inglaterra (GMB), Maria Ludkin, que acompanhou todo o processo.

A decisão é de primeira instância e vale, inicialmente, apenas para dois motoristas. A partir dela, outros 40 mil motoristas ligados à empresa no Reino Unido poderão exigir os mesmos benefícios.

Justiça do Reino Unido apontou 8 motivos na decisão em que o Uber deve ser encarado como empregador
  1. Realiza entrevistas particulares e contrata pessoalmente os trabalhadores.
  2. Controla informações como sobrenome, contato e destino dos passageiros.
  3. Define a rota que deverá ser utilizada pelo motorista.
  4. Exige que motoristas aceitem trabalhos e não cancelem a viagem, sob pena de retirá-los do aplicativo.
  5. Impõe a taxa e impede que ela seja renegociada entre passageiro e motorista. “A suposta liberdade de concordar com uma taxa mais baixa é, obviamente, sem nenhum valor”, afirma ainda decisão.
  6. Dita condições como tipos de carros, instrui como os motoristas devem fazer seu trabalho e controla suas performances através de sistema de notas.
  7. Não inclui motoristas sobre decisões relativas a descontos com os usuários.
  8. Lida pessoalmente com reclamações feitas contra motoristas e geralmente pune, quando casos mais graves, com desligamento do sistema.

A sentença dos juízes favorável aos trabalhadores ainda aponta: “A noção de que o Uber em  Londres é um mosaico de 30 mil pequenos negócios ligados por uma ‘plataforma’ única é, para nossas mentes, ridícula (…). Os trabalhadores não podem negociar e não negociam com passageiros (…). Eles recebem [pedidos de] e aceitam viagens estritamente nos termos do Uber”.

Tecnologia a favor de quem? Das empresas que faturam milhões em todo mundo e passageiros que pagam menos, porém, trabalhadores ficam com a pior parte e ainda com o menor resultado financeiro.

As empresas que oferecem a plataforma online pela qual vendedores de serviços se conectam a clientes no momento em que eles precisam, dizem que o modelo de negócios se baseia em cobrar uma taxa sobre o faturamento de quem trabalha como motorista ou motociclista e lida com os clientes, sem arcar com custos como aquisição de veículos ou celulares.

Com essa "desculpa", terceirizam a responsabilidade por gastos que teriam para ampliar seus negócios, mas impõe ao trabalhador o gasto maior. A empresa de aplicativo, ainda não pagando impostos que outras pagam, crescem rapidamente.

Portanto, a pergunta para essas empresas deve se ser: porque lucram bilhões por ano e tornam as condições de trabalho mais duras para quem está dirigindo o carro ou pilotando a motocicleta?

Essa não é a primeira vez que o Uber é questionado legalmente sobre a sua forma de funcionamento. Nos EUA, a empresa está sendo julgada por uma corte californiana e tentou fechar acordo de R$ 100 milhões com os motoristas que o processam, mas ele foi rejeitado pelo juiz responsável em agosto de 2016 por ser muito abaixo dos US$ 854 milhões que a empresa pagaria aos milhares de motoristas de Califórnia e Massachussetts caso perdesse a ação. Ainda nos EUA, uma corte em Nova York determinou que dois ex-motoristas do Uber poderiam requerer o seguro-desemprego.

O SindimotoSP continua reivindicando no Ministério do Trabalho não o fim das empresas de aplicativo de motofrete, mas a regulamentação delas. O SindimotoSP entende que a tecnologia pode ser usada para melhorar a vida das pessoas, mas não pode tirar os direitos trabalhistas conquistados com esforço, trabalho e as vezes, sangue do motociclista profissional que fica nas ruas quando se acidenta.

Justiça já!

Veja aqui a decisão do Tribunal de Justiça Trabalhista Inglesa (sentença em inglês em documento oficial da Justiça Inglesa).


Fonte para essa matéria e ler mais sobre o assunto: Folha de SP, Infomoney, O Povo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário