segunda-feira, 13 de junho de 2016

Você trabalha com motocicleta e quer receber periculosidade? 15 de junho é o último dia para fazer a reivindicação



Adicional de periculosidade para motociclista - Ministério do Trabalho (MT) recebe sugestões para pagamento da periculosidade até dia 15/06/2016.

O prazo encerra-se dia 15 de junho de 2016.

O texto já apresentado pelo MT, entre outras situações, diz que não são consideradas perigosas a saída de moto no percurso casa / trabalho / casa, as atividades realizadas em/com motocicleta de forma eventual e em que o uso da motocicleta seja inferior a 20% da jornada de trabalho.

Em contrapartida, o SindimotoSP (sindicato dos motoboys de SP), diz que o profissional ao sair de casa para exercer qualquer função com uso de moto, seja onde for ou quanto tempo usar, corre perigo e risco de vida, portanto, deve receber a periculosidade.

"Segundo a Lei Federal 12997, que obriga o pagamento do adicional de periculosidade, não existe tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade descritos em seu pronunciamento, tendo o profissional que usa motocicleta para exercício da profissão, o direito ao benefício", diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP. 

Todo profissional que usa moto para trabalhar deve enviar sugestão, crítica ou reivindicar o direito das seguintes formas:

  1. Email para normatizacao.sit@mte.gov.br
  2. Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas / Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.
  3. Cadastro Portal Ministério do Trabalho - http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/cadastrase/cadastrase.seam?cid=21

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