quarta-feira, 8 de junho de 2016

SindimotoSP faz lição de casa encaminhando proposta para o Ministério do Trabalho sobre novo texto que irá alterar pagamento de periculosidade

O SindimotoSP, no ofício, diz que:

  1. manutenção da moto, implantação de programas de prevenção de acidentes e fornecimento de capacete certificado pelo SINMETRO deve ser obrigatório para empregador e fornecido gratuitamente para o motociclista profissional.
  2. as atividades laborais com utilização de motocicletas no deslocamento do trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
  3. a utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele deve ser contemplado com o adicional de periculosidade porque já é assegurado pelo artigo 118 da Lei Federal 8213/91. Além disso, a Lei Federal 12997/14 que sancionou o pagamento da periculosidade não estabelece parâmetros de tempo, de exposição, eventualidade e proporcionalidade
Portanto, não tem como concordar com o parágrafo 3  DO TEXTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - itens D e E - que alegam que os motociclistas profissionais usam as motocicletas de forma eventual ou menos que 20% de uma jornada de trabalho. OS ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS PODEM ACONTECEM EM QUALQUER LUGAR, TEMPO E PERCURSO.


AGORA... todo MOTOCICLISTA PROFISSIONAL ter a mesma atitude e garantir seus direitos enviando sugestões URGENTE PORQUE O PRAZO ESTÁ SE ESGOTANDO: 15 DE JULHO.

Elas podem ser enviadas de uma das formas abaixo:


  1. Email para normatizacao.sit@mte.gov.br
  2. Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas / Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.
  3. Cadastro Portal Ministério do Trabalho - clique aqui e veja o passo a passo

Abaixo você confere Ofício da presidência do SindimotoSP 021/26 que mostra posicionamento do sindicato em relação ao pagamento da periculosidade que está recebendo sugestões para formatação de um novo texto.







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