terça-feira, 28 de junho de 2016

Participamos de audiência pública hoje (28/6) em Brasília sobre Projeto de Lei 5007/2013 que obriga motofaixas nas cidades brasileiras


O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

Caso aprovada a lei, os municípios terão que planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, de modo a promover a melhoria da segurança do trânsito; além de reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas em vias com elevado volume de tráfego.

Na audiência, o SindimotoSP defendeu o projeto que sem sombra de dúvidas, salvaria muitas vidas. No evento estavam também outros defensores da motofaixa, como a Abraciclo, o SindimotoDF e outros sindicatos de motofrete.

A CET-SP enviou representante que defendeu veementemente que a volta de motofaixa na cidade de São Paulo não surtiria efeito. Porém, o argumento foi rebatido pelos presentes porque as motofaixas não tinham sinalização adequada, eram insuficientes para à quantidade de motos existentes e desde o começo da gestão Haddad, havia desejo da administração desativar as motofaixas para construção de ciclovias, o que acabou acontecendo.

O SindimotoSP bem como outros sindicatos presentes também rebateram que as motofaixas da Vergueiro e Sumaré não surtiram efeito, mas que deveria haver sim, pelo menos outras 10 em avenidas grandes e nas marginais Pinheiros e Tietê para alcançar bons resultados.

Agora, o PL 5007/2013 está sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões em regime de Tramitação Prioritária aguardando parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).





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