sexta-feira, 4 de março de 2016

DetranSP publica em seu portal texto sobre não obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas. SindimotoSP antecipou em um dia essa notícia.

Exame toxicológico para motoristas profissionais não será exigido no Estado de São Paulo. Obrigatoriedade do exame seria também para motociclistas, segundo o Contran. 

DetranSP obteve autorização prévia da Justiça para não implantar norma federal que entrou em vigor na quarta-feira, 2 de março, e obriga teste nas categorias C, D e E; exame é inútil e onera o trabalhador, afirma o governador Geraldo Alckmin.

A pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu, no fim de 2015, autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao exame toxicológico. O processo continua em curso na Justiça Federal - 9ª Vara Cível da capital.

“Todo dia fazem leis, criam normas para onerar o povo. No passado foi aquele kit de primeiros socorros. Todo mundo gastou um dinheirão e ele depois foi dispensado. Depois era para trocar o extintor. Agora inventaram que tem que fazer um exame toxicológico. É um exame inútil. As entidades médicas e de segurança no tráfego dizem que não tem nenhum sentido”, afirma o governador Geraldo Alckmin.

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