quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Prefeitura arrecada quase R$ 1 bilhão com multas de trânsito em SP. Atualmente, não se vê um único investimento desses recursos para motociclistas na cidade.

A Prefeitura de São Paulo arrecadou R$ 964 milhões com multas de trânsito em 2015 - 7,2% mais que os R$ 899 milhões arrecadados em 2014. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não detalhou o número de multas e tampouco quais foram os tipos mais comuns. Isso dificulta a fiscalização do Ministério Público sobre como e onde esses recursos estão sendo utilizados. Em contrapartida, o número de radares também cresceu. Em 2015 eram 818, 75% mais que os 467 dos existentes no início do mandato do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para se ter uma ideia, entre  janeiro e junho do ano passado, foram aplicadas 1 milhão de multas, o equivalente a 57,5% de todas as punições de trânsito efetuadas em 2014. Neste período, a mais recorrente foi excesso de velocidade,  1,86 milhão de autuações, reflexo da redução de velocidade sem aviso prévio, campanha de orientação ou placas de advertência. A própria prefeitura reconheceu o erro, na época, da pouca divulgação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que proibia que o dinheiro de multas arrecadado na capital paulista fosse utilizado para custear a estrutura administrativa da CET. A decisão é do presidente do tribunal, Paulo Dimas Mascaretti. O promotor Marcelo Milani, autor do pedido pelo MP, disse que precisa conhecer o teor da decisão para questionar a decisão do TJ. Milani afirma que há indícios de que as irregularidades em relação à verba das multas existam pelo menos desde 2010. 

Queremos que o prefeito crie políticas públicas para motociclistas e que use também parte desses recursos para trazer as motofaixas de volta para as principais vias públicas, criar bolsões de estacionamento para motofretistas e produzir campanhas educativas de trânsito específicas para motociclistas e motoristas, entre outros fatores que melhoriam o trânsito da cidade, diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP.



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