terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Haddad é processado pelo Ministério Público Estadual por desvio de multas de trânsito. Para promotores, prefeitura usou o dinheiro de forma incorreta, causando prejuízo de R$ 617 milhões. Reportagem sobre o assunto saiu na Folha de SP e Diário de SP hoje. Promotores realizarão audiência à tarde.

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) diz que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, 5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito devem ir para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, enquanto que os outros 95% devem ir para o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Trânsito, que deve ter valores divididos em : ações de educação de trânsito, engenharia de tráfego e melhorias na sinalização. Devido ao desvio, o MPE-SP, decidiu entrar com ação pública por entender que não houve aplicação correta dos recursos.

O secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto, o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico Rogério Ceron de Oliveira e Marcos de Barros Crus, ex-titular da pasta, também estão sendo citados na ação cívil.





Defesa da prefeitura publicada no Diário de SP

A prefeitura de São Paulo afirmou em nota que os recursos das multas foram aplicados corretamente, com transparência, de acordo com o CBT.




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