terça-feira, 10 de novembro de 2015

Câmara dos Deputados Federais quer obrigatoriedade para realização de testes de uso de drogas em blitz de trânsito, como já acontece para uso de álcool. Assunto polêmico, a obrigatoriedade tem causado discussões acaloradas.

Os estudos para aprovação da lei tem apoio das câmaras temáticas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Contran e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas tem encontrado resistência em vários setores da sociedade. 

A Comissão de Viação e Transportes estuda a possibilidade de implantar lei que obrigue testes para o uso de drogas em fiscalizações de trânsito, a exemplo do que já ocorre com o bafômetro para o consumo de álcool.

Segundo estudo recente da Associação Brasileira de Criminalística, a incidência de drogas ilícitas em acidentes aumentou 13% no país. Já pesquisa realizada pelo Ministério Público com dados coletados de boletins de ocorrência, laudos de perícia e exames de corpo de delito, 12% das vítimas fatais de acidentes de trânsito em vias públicas nas principais cidades usaram drogas ilícitas. Destas, 71% usaram cocaína ou crack.

Regulamentação já existe, mas segundo defensores da ideia, precisa de ampliação

Já está em vigor a Lei Federal 13.103/15 que estabelece a realização de exame para analisar o consumo de drogas em motoristas que tirem ou renovem carteiras de habilitação para caminhão, ônibus e veículos com dois reboques, porém, a intenção do debate é que essa obrigatoriedade passe também para todas as categorias de motoristas e motociclistas na obtenção ou renovação da CNH.

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