terça-feira, 13 de outubro de 2015

CTB obriga farol de moto aceso, mas lei é controversa, gera polêmica e diferentes aplicações. Pode ou não pode?

Ressaltamos que a Resolução 14/98 do Contran considera, ainda, o equipamento obrigatório. Portanto, antes da punição pela infração, pense em sua segurança. Caso seu farol estiver com problemas, conserte-o. Prevenção sempre sai mais barato.


A utilização do farol aceso da motocicleta vai além do objetivo da iluminação em si e oferecimento de mais segurança à noite, em dias de chuva ou mais escuros, mas também, é fator determinante para evitar acidentes e riscos ao motociclista.

Com o objetivo de ser visto, é que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu para os veículos de duas rodas a obrigação de que o farol esteja aceso durante todo o período de utilização do veículo. Porém, a situação da aplicabilidade da punição se coloca de forma duvidosa quanto ao entendimento da regras.

Isso ocorre porque há duas versões com o semelhante preceito, mas com diferentes sanções, aplicações e interpretações dos agentes de trânsito.  Segundo o Art. 244 do Código de Trânsito, em seu inciso IV, é proibido “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: IV – com os faróis apagados”, sendo prevista uma infração de natureza gravíssima além da suspensão do direito de dirigir.

Enquanto que, o Art. 250, inciso I, relata: “quando o veículo estiver em movimento: I – deixar de manter acesa a luz baixa: de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;” sendo essa uma infração de natureza média sem qualquer outra penalidade acessória.

Percebe-se assim, que há duas penalidades diferentes para o mesmo fato: uma dizendo ser proibido conduzir o ciclomotor com os faróis apagados e outra ser proibido deixar de manter acesa a luz, de dia e de noite.  Certamente que andar com farol apagado é o mesmo que deixar de mantê-lo aceso.

A confusão é que no primeiro caso determina-se que é infração estar com ele apagado, sem dizer em qual período, enquanto que no segundo caso à obrigação de que a luz deva permanecer ligada tanto de dia quanto de noite. Portanto, em ambos casos, o farol tem que estar aceso.

O que não fica claro em nenhuma das versões é que ele acesso permite que o motociclista seja visto por motoristas e pedestres, aumentando a segurança de todos que estão no trânsito. Algumas motocicletas vêm com faróis conjugados e não acendem com o motor ligado, é preciso ligar manualmente.


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