terça-feira, 11 de agosto de 2015

Multas: uma indústria altamente lucrativa

O poder público municipal enfim encontrou a solução para seus problemas de arrecadação em tempo de crise: multas de trânsito. Para se ter uma ideia, os cofres da Prefeitura de São Paulo fecharam 2014 com uma arrecadação recorde em multas de trânsito: R$ 898,5 milhões, crescimento de 5,6% em relação a 2013. Um balanço estatístico da CET mostrou alta de 4,5% das autuações no ano passado.

Porém, o que se percebe na atual vigência do Código de Trânsito Brasileiro são abusos na aplicação delas porque os índices de redução de acidentes não acompanham nem de perto o crescente número de arrecadação com multas.

Se houvesse campanhas específicas de conscientização, educativas ou métodos mais educativos do que punitivos, talvez 440 motociclistas não teriam perdido à vida em acidentes na capital.

O curioso em tudo isso é que, ao invés de encontrarem medidas preventivas para diminuir os acidentes de trânsito envolvendo motos, procura-se meios punitivos como solução.Usa-se o argumento de que a única forma de diminuir os acidentes é mexer no bolso do brasileiro. Se isso fosse verdade, não haveria tanta arrecadação como tem acontecido.

Além destes valores altíssimos da “Indústria da Multa”, há inúmeras arbitrariedades nos procedimentos das infrações. O Código de Trânsito Brasileiro determina que seja dada oportunidade de defesa prévia ao motorista.

Mesmo assim, muitas multas são aplicadas de forma arbitrária e, ao tentar exercer seu direito de defesa, os motociclistas encontram uma burocracia sem fim e o pior: a decisão é corporativista e, quase sempre em favor do próprio órgão.

Estatísticas nada agradáveis

Com o triplo de radares, São Paulo arrecada R$ 2,3 milhões por dia em multas de trânsito.

Marginal Tietê tem radar recordista: 72% das multas são por velocidade e está localizado no sentido Castello, após a Ponte da Casa Verde. Equipamento fica após saída da pista expressa, onde limite é maior.



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