segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Excesso de multas provoca suspensão do direito de dirigir do motociclista profissional

Os trabalhadores do setor de motofrete estão cada vez mais sob essa ameaça, isso quando não tem seu direito de dirigir tomado diante das centenas de radares espalhados pela cidade e sem ter seu direito de defesa, via recurso de multa, atendido ou julgado de forma imparcial. O SindimotoSP é favorável as leis que disciplinam o trânsito, mas não da forma que se tem feito, principalmente se o intuito for arrecadação, como é o que tem sido apurado pela imprensa, principalmente da capital.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMT), a arrecadação com multas de trânsito em 2014 foi de R$ 852,6 milhões e não houve, por exemplo, campanhas maciças de educação no trânsito, tampouco específicas para motoristas e motociclistas.

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir está regulado pela Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Pelo Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro é indispensável que haja processo próprio para suspensão e cassação da CNH, independente do processo que trate da aplicação das multas.

Importante destacar que durante todo o processo de julgamento do recurso não pode haver qualquer restrição do direito de dirigir do condutor, porém, não é isso que acontece, principalmente quando as multas são de aplicação por agentes ou radares municipais.

O SindimotoSP lembra que oferece departamento exclusivo para recusros de multas que funciona segunda, terça e sexta-feiras das 13 às 17 hs. 

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