sexta-feira, 24 de julho de 2015

Seus direitos. Vale-refeição e Cesta-básica são benefícios que o motociclista profissional tem garantido em Convenção Coletiva. Exija-os!

Em nossa convenção coletiva constam duas cláusulas que dão direito aos trabalhadores do Setor Dia, registrados em carteira, receberem um auxílio para alimentar-se durante o exercício da profissão no dia a dia e outro benefício em forma de cesta-básica para alimentar a família durante um mês.

Veja abaixo o que diz as cláusulas 15ª e 16ª e faça valer seus direitos. Caso não estejam sendo respeitados, procure nossos diretores de plantão no SindimotoSP.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – VALE-REFEIÇÃO (VR)

As empresas se comprometem a pagar um Vale Refeição de R$ 12,00 (doze reais) a todos os seus empregados, por dia de trabalho.

§1º - O Vale-Refeição tem caráter indenizatório, não se integrando ou incorporando ao salário ou à remuneração do empregado.

§2º - As empresas que já adotam o sistema de fornecimento de alimentação previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, poderão preservar a referida prática, inclusive, quanto à participação do funcionário no custo da refeição, desde que observados os limites do referido programa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – CESTA-BÁSICA / VALE ALIMENTAÇÃO

A partir de 1º de maio de 2015 e durante a vigência desta norma, as EMPRESAS fornecerão, na conformidade dos critérios e demais condições estabelecidas nos parágrafos seguintes, gratuita e mensalmente uma cesta básica a seus empregados, a ser fornecida até o dia 15 do mês subseqüente, com os seguintes itens:

1) 10 kg (dez quilos) de arroz agulhinha tipo 1;
2) 02 kg (dois quilos) de feijão carioquinha tipo 1;
3) 02 (duas) latas de óleo de soja;
4) 02 (dois) pacotes de 500g de macarrão com ovos;
5) 500g (quinhentos gramas) de pó de café;
6) 04 kg (quatro quilos) de açúcar refinado;
7) 01 kg (um quilo) de farinha de mandioca crua;
8) 01 kg (um quilo) de sal refinado;
9) 01 kg (um quilo) de farinha de trigo;
10) 01 (uma) goiabada de 300g;
11) 01 (uma) latas de 520g de extrato de tomate.

§ 1º - Durante o afastamento será assegurado ao empregado afastado o fornecimento da cesta-básica, neste caso, mediante o subsídio de 20% (vinte por cento) ao seu encargo.

§ 2º - A cesta básica não será fornecida ao empregado quando ocorrer faltas, atrasos e saídas antecipadas não justificadas ou autorizadas.

§ 3º - O fornecimento da cesta básica poderá ser substituído pela entrega de Vale Alimentação, no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), através de cartão eletrônico.

§ 4º - Fica expressamente vedado o fornecimento do referido benefício em dinheiro.

§ 5º - Caso a empresa forneça o referido benefício em dinheiro, o valor será considerado como salário e deverá ter sua integração na remuneração do trabalhador para todos os fins.


§ 6º - O fornecimento do Vale Alimentação não exime ao pagamento do Vale Refeição previsto na cláusula anterior.

Companheiros... os direitos em Convenção Coletiva devem ser respeitados, se isso não estiver acontecendo, nos procure.

SindimotoSP: Rua Dr Eurico Rangel, 40 – Brooklin Novo / SP. Horário de atendimento: das 8 às 17hs de segunda a sexta-feira -www.sindimotosp.com.br

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