quinta-feira, 14 de maio de 2015

SindimotoSP em conjunto com a UGT notifica e denuncia empresas de motofrete e de aplicativos que estão descumprindo Convenção Coletiva da categoria

Documento / Ofício foi encaminhado para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que poderá tomar as devidas providências como fiscalização e multa para quem não cumpre os direitos dos trabalhadores, por exemplo.

O SindimotoSP no uso de suas atribuições como representante dos trabalhadores do setor, bem como representante da categoria perante os poderes públicos, enviou ofício denúncia de empresas que estão desrespeitando os direitos dos motociclistas profissionais.

Algumas empresas de motofrete e de aplicativo para motofrete não estão pagando a periculosidade, aluguel da moto, cesta básica, VR, seguro de vida e odontológico, além de direitos trabalhistas que constam na CLT como 13°, INSS, férias, entre outros.

Em especial, as empresas de aplicativos estão praticando concorrência desleal com preços menores que as empresas de motofrete devidamente legalizadas e, ainda incentivando o trabalhador a agilizar as entregas para ganhar mais . Isso é terminantemente proibido pela Lei Federal 12.436/11. Outro desrespeito que as empresas de App estão fazendo é contratar trabalhadores com menos de 21 anos, sem os dois anos de CNH exigidos em moto e sem o curso obrigatório de 30 horas do Contran.

Além da denúncia feita ao Ministério do Trabalho, o SindimotoSP e UGT intensificaram visitas as empresas que estão descumprindo Convenções Coletivas e CLT, precarizando as condições de trabalho do motociclista profissional.

O SindimotoSP também avisa que todas as empresas que estiverem descumprindo qualquer item da Convenção Coletiva, bem como itens da CLT, será denunciada o Ministério do Trabalho e Emprego para as devidas punições.

Abaixo publicamos uma lista com as empresas que já foram notificadas. Outras listas serão publicadas em breve.

Empresas de MOTOFRETE

Drogaria Onofre Ltda
CNPJ: 61.549.259/0001-80
Praça da Sé, 170/174 - Andares 1, 2, 3, 4 Centro - SP / CEP: 01001-000

Jaimar Motoboys - Serviços de Entrega Rápida Ltda
CNPJ: 08.331.586/0001-89
Rua 7 de Abril, 125 - sl 1 - Centro - SP / CEP: 01043-000

Amanda Leite da Silva Ferreli - ME
CNPJ: 14.665.048/0001-23
Rua Pedro Bellegarde, 89 - Tatuapé - SP / CEP: 03317-080

Trans Tour Enviar & Receber Ltda
CNPJ: 04.509.995/0001-71
Rua Atuau, 106 - Pinheiros - SP / CEP: 05428-030

Fast Doc. Entregadora de Documentos Ltda
CNPJ: 08.541.264/0001-64
Rua Dr Rodrigo Silva, 70 - Centro - SP / CEP: 01501-010

Gdex Transporte Ltda
CNPJ: 07.119.511/0001-76
Rua Anhanguera, 353 - Barra Funda - SP / CEP: 01135-000

SS Quality e Entregas Rápidas Ltda
CNPJ: 10.237.736/0001-31
Rua Brejo Alegre, 419 - Brooklin Paulista SP / CEP: 04557-051

Gtex Courrier Ltda
CNPJ: 13.486.085/0001-01
Avenida Nova Independência, 686 - Brooklin Paulista - SP / CEP: 04570-001

Elizelio Souza Oliveira Transporte - ME
CNPJ: 07.584.046/0001-44
Rua Feliz Guilhem, 12 - Lapa - SP / CEP: 05069-000

Gonçalves & Silva Transportes Urgentes Ltda - ME
CNPJ: 11.158.412/0001-70
Rua Pensilvânia, 1402 - Cidade Monções - SP / CEP: 04564-004

Edson Fausto Santos - ME
CNPJ: 14.063.524/0001.36
Rua Barra do Tibaji, 326 - Bom Retiro - SP / CEP: 01128-000

R & F Express Transporte - ME
CNPJ: 06.112.230/0001-29
Rua Parapua, 1932 - Brasilândia - SP / CEP: 02831-001

LGM Transportes Especiais Ltda - ME
CNPJ: 07.119.013/0001-23
Rua Bartolomeu Zunega, 50 - Pinheiros - SP / CEP: 05426-020

Empresas de APLICATIVOS

Loggi Tecnologia
CNPJ: 18.277.493/0001-77
Avenida Andrômeda, 885 - 26° andar - Barueri - SP / CEP: 06473-000

Altec Sistemas e Tecnologia Ltda
CNPJ/CPF: 129.082.038-47 - Fernando Blay
Rua Maranhão, 600 - Higienópolis - SP / CEP: 01240-000

Conexidade Soluções Tecnologia SA (Capital Aberto) 
CNPJ: 19.696.520/0001-09
Rua Alice Macuco Alves, 69 - Comp/parte - SP / CEP: 05453-010

Smart Entrega Serviços e Intermediações SA (Capital Aberto) 
CNPJ: 18.679.045/0001-08
1) Avenida Nova Cantareira, 5880 - Tucuruvi - SP /CEP: 02340-002
2) Rua Nova York, 350 - Brooklin Novo - SP

MKM Brasil Tecnologia Ltda
CNPJ: 19.201.609/0001-57
Avenida Engº Alberto de Zagotti, 853 - sala 3 - SP / CEP: 04675-085

Motonow - Central de Chamadas Ltda - ME
CNPJ: 18.686.585/0001-00
Avenida Iraí, 79 - sala 65B - SP / CEP: 04082-000

Pesp Tecnologia e Serviços SA
CNPJ: 15.681.396/0001-57
Rua Joaquim Távora, 1.240 - SP / CEP: 04015-013

Leis que estão sendo desrespeitadas (clique para conhecer)

LeiFederal 12997/14

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