segunda-feira, 6 de abril de 2015

Projeto de Lei 659/2015, do deputado federal Professor Victorio Galli (PSC de Cuiabá-MT), propõe a instalação de placa dianteira em motos.

Há tempos, os eleitos em pleito popular não têm pensado em leis que realmente auxiliam, ajudam ou minimizam os problemas da sociedade, principalmente de algumas categorias profissionais. Se não bastasse isso, sequer consultam quem realmente entende o que seria bom ou ruim para um setor tão importante como a dos motofretistas, salvo exceções é claro.
Agora, além de projetos de leis absurdas como inscrições de chassis ou placas em capacetes, o deputado federal Professor Victorio Galli, quer aprovar uma lei federal que obriga a colocação de placa dianteira nas motocicletas em todo Brasil.
O projeto foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados Federais em 10/3/2015, e está sujeita, agora, na Comissão de Viação e Transporte à apreciação conclusiva pelas Comissões – segundo o Art. 24 II.
Segundo o desejo de Galli, o projeto altera o dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de placa em veículos de duas ou três rodas, ou seja, motos ou triciclos. A justificativa para o deputado federal é que, aprovada a lei, ela seguramente protegerá cada vez mais os cidadãos de bem desse país, porém.

O deputado, ainda em sua justificativa, vai além e afirma que... “Ao refletimos sobre as atuais modalidades de crimes praticados em nosso País, nos deparamos com uma onda crescente de ilícitos envolvendo veículos de duas rodas (Motos). Precisamos encurtar ou diminuir os índices de roubos, assaltos e outros ilícitos envolvendo bandidos sobre duas rodas. A sinalização dianteira (placa) deixará mais notória a identificação do veículo, facilitando anotação e filmagem da placa afim de coibir a ação de criminosos que se utilizam de tais veículos.”

A justificativa prossegue afirmando... “Reconhecemos que cidadãos de bem não concordam com uso de placa na dianteira de suas motos, mas temos que entender que a vida é mais importante do que a estética de seus veículos automotores. Nesse sentido estamos cientes de que este projeto dificultará mais ainda a ação dos bandidos em cima desse tipo de veículos.”

Diante de mais um absurdo que pode ir para votação na Câmara dos Deputados Federais em Brasília em breve, o SindimotoSP se posiciona contra e faz o seguinte pronunciamento:

1º - Proteger cidadãos de bem deve ser através de políticas públicas voltadas para educação, inclusão e formas de aumentar a segurança como um todo, não apenas através da inclusão de uma placa dianteira que, nem de perto (ou de longe) coibirá assaltantes de usarem motos em práticas ilícitas.

2º - A resistência não vem de pessoas que olham para a parte estética da moto, e sim de 2 milhões de motofretistas (dados do Ministério das Cidades) em todo Brasil que concordam que tal projeto apenas irá onerar os trabalhadores com mais um custo desnecessário e que não resolverá o problema do uso da motocicleta para assaltos.

3º - A justificativa que diz sobre a sinalização dianteira deixar mais notória a identificação do veículo é equivocada, já que ao usar motos, as placas são trocadas, como acontecem com carros.

4º - Percebemos ainda que, mais uma vez, tal medida é discriminatória para os motociclistas, motofretistas e mototaxistas porque assaltos e roubos não acontecem somente com motos.

Portanto, gostaríamos de receber tal estatística que se refere as motocicletas como maiores culpadas pelos assaltos, bem como o estudo do deputado federal Professor Victorio Galli para tomar a decisão de criar tal lei. Isso poderia fazer com que entendêssemos tal projeto, porque até aqui, vemos apenas como mais uma forma discriminatória e onerosa a uma categoria que dá trabalho para mais de 2 milhões de profissionais em todo Brasil.

Já estamos providenciando documento oficial pedindo mais esclarecimentos, bem como, convocando sindicatos de motofrete, delegados sindicais, associados, colaboradores, motociclistas em geral e quem mais sentir-se prejudicado.


Clique aqui e acesse o projeto na íntegra, leia o discurso ou entre em contato com o deputado. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário