quarta-feira, 18 de março de 2015

SindimotoSP leva empresas de Apps para mediação com a DRT – Ministério do Trabalho

Objetivos do sindicato são denunciar para o Ministério do Trabalho irregularidades e exigir pagamento dos direitos dos trabalhadores conquistados em Convenção Coletiva, além de respeito à CLT, que determina pagamento de férias, 13º salário, entre outros benefícios.

Contra o não pagamento dos direitos trabalhistas por essas empresas, o SindimotoSP, em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho – Ministério do Trabalho – Regional Sul, notificou 4 empresas que estão explorando o setor, os motofretistas e não pagando os devidos impostos que as empresas de motofrete pagam aos governos públicos. 

No entendimento do SindimotoSP, as empresas desrespeitam direitos adquiridos, promovem concorrência desleal com as empresas de motofrete regulamentadas e, ainda, incentivam o motofretista a correr (ato este proibido pela Lei Federal 12436) para conseguir fazer mais entregas. Assim, é preciso muitas corridas por dia para ter um saldo maior no fim do mês. Além disso, o valor da Hora Ponto estipulado na entrega pelas empresas de apps fica abaixo do estipulado em Convenção Coletiva que é R$ 7,29.




Na 1ª audiência marcada no dia 14/04, das 4 convocadas, 3 estiveram presentes e não conseguiram justificar as atitudes. Os representantes do Ministério do Trabalho questionaram diversos fatos em relação aos direitos trabalhistas que não estão sendo respeitados e não houve respostas convincentes sobre as perguntas.

Vale ressaltar que o SindimotoSP não é contra as empresas, que até o momento não passam de cooperativas eletrônicas, o que é proibido por lei em São Paulo, mas exige os direitos trabalhistas do trabalhador. 

Outra reunião na DRT – Ministério do Trabalho – Regional Sul, está marcada para 2ª quinzena de abril. As empresas de Apps terão que comprovar regularidade e estar de acordo com a Lei Federal 12009 e a Lei Municipal 14491.

Na mediação do Ministério do Trabalho, ficou acertado novas reuniões para encontrar uma solução.
Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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