quarta-feira, 25 de março de 2015

SindimotoSP é convidado pela gestão de Haddad para estudar mudanças na lei de motofrete e sugerir mudanças

Intuito do prefeito é deixar a lei municipal que regulamenta o motofrete no município menos burocrática e vir de encontro às reais necessidades do setor, bem como do trabalhador motofretista.
A atual Lei Municipal 14.491, segundo o sindicato, desmotiva o profissional devido à sua complexidade e exigências que não condizem com a agilidade que o próprio segmento vive. Gilberto Kassab, na época prefeito do município de São Paulo, decretou e promulgou a lei em 27 de junho de 2007. Antes disso, outros prefeitos haviam tentado disciplinar o setor com leis parecidas, mas sem sucesso. Na lei aprovada, inclusive pela Câmara dos Vereadores, ficou definida formas legais de credenciamento de empresas, cadastro do condutor e exigências para a motocicleta, entre outras. 
Nova lei qualificará setor
Com menos burocracia, o motofretista será motivado a andar dentro da lei, além de ter que cumprir com exigências legais que aumentarão a própria segurança na execução do trabalho.
A proposta está sendo redigida em conjunto com o Sedersp (sindicato patronal das empresas de motofrete do estado de São Paulo), além de outras instituições e deve ser apresentada à Câmara dos Vereadores para ser aprovada. Na sequência, deve receber a sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.
Abaixo, alguns dos itens discutidos no projeto de lei
Pessoa física (trabalhador)

Pessoa Jurídica (empresa)

Alvará de prestação de serviços

Termo de credenciamento

Condumoto

Necessidade de sede própria

Itens de segurança pessoal e para a moto

Pagamento de impostos em dia

CCM

Apresentação de relação de condutores

Motocicleta
Ser original de fábrica
Licenciada categoria aluguel
Aprovada em vistoria
Possuir equipamentos de segurança

Daniel Teles (diretor do DTP) e o presidente Gil (SindimotoSP) preparam em conjunto com outras instituições do setor de duas rodas, nova lei que passará pela Câmara do Vereadores e prefeito Haddad para aprovação
Clique aqui e veja imagens da reunião.

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