sexta-feira, 13 de março de 2015

Aprovada obrigatoriedade de equipamentos de proteção para motociclistas. Outros projetos estão sob análise

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aprovou o Projeto de Lei (PL) 1171/11, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes por motociclistas. A proposta altera a Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que retirou do projeto dispositivo que previa que os equipamentos seriam acessórios e o custeio ficaria por conta dos fabricantes, no caso das motos novas.

O CTB já orienta que o motociclista deve utilizar vestuário de proteção de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, agora, tramita em caráter conclusivo e está sendo analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja outras propostas que estão sendo analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei 4986/13 do deputado Roberto Britto (PP-BA): obriga impressão do chassi da moto em capacetes. A medida vale para condutores e passageiros de motocicletas. O objetivo é evitar crimes cometidos por motociclistas. 

Projeto de Lei 3515/12 do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): obriga motociclistas, inclusive acompanhantes, a usar capacete com o número da placa do veículo. Pelo texto, as informações deverão ser gravadas na parte traseira central dos capacetes. Desobedecer à lei poderá ser considerado infração gravíssima. Com isso, o condutor receberá 7 pontos na carteira e pagará multa no valor de R$ 574. O projeto tramita em conjunto com o PL 5651/09 e outras quatro proposições.

Projeto de Lei 8085/14 da senadora Ana Amélia (PP-RS): torna obrigatória uma carga horária mínima de prática de direção em vias públicas para a formação do condutor motociclista. Pela proposta, a carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto altera a Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. A autora da proposta, afirma que diversas auto-escolas no Brasil estão treinando seus aprendizes, em especial os motociclistas, apenas em circuitos fechados. 

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