segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Periculosidade para motociclista profissional não foi suspensa

Quem garante é o Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº 5 publicada em 8 de janeiro de 2015. 

Antes dessa publicação, SindimotoSP já havia conseguido que o Sedersp, Sinhores e Sedijore garantissem o pagamento para os motofretistas no estado de São Paulo.


Quem recebe

Todos motociclistas profissionais que desempenham suas funções com moto, exceto os que laboram para empresas filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e à Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição. Caso o motociclista não tenha direito, quem tem que provar é o empresário mediante a um laudo.

Entenda o Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade (30% do salário) aos motoboys e motociclistas foi obtido por meio da Lei 12.997/2014, e passou a ser obrigatório seu pagamento desde a Portaria nº. 1.565/2014 do MTE, publicada em 14/10/2014, que regulamentou a Lei.

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