quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Ministério do Trabalho quer aumentar multa para patrão que não registra funcionário

O Ministério do Trabalho está elaborando projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. O projeto será enviada à Casa Civil. 

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões, já estão sendo usados.

De acordo com Manoel Dias, outras medidas serão anunciadas até março, para atingir um total de R$ 10 bilhões em novas receitas neste ano. Dias afirmou que as medidas de combate ao trabalho informal e à sonegação foram criadas para proteger os fundos que abrigam recursos dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.



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