segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Governo Federal quer mudar benefícios do trabalhador

Segundo anunciado, as mudanças nos direitos trabalhistas apenas tornam mais rigoroso o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. As novas regras foram fixadas pela Medida Provisória 665 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Porém, as alterações para valerem precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Manoel Dias, ministro do Trabalho, ao ser questionado sobre os prejuízos que as mudanças nas regras de concessão dos benefícios devem gerar aos trabalhadores, afirmou que as propostas não subtraem nenhum direito dos trabalhadores brasileiros e que têm como objetivo combater fraudes e abusos. 

O ministro esteve ano passado na sede do SindimotoSP e disse que o motofrete tem atenção especial na gestão dele. Antes, Manoel Dias também já havia recebido o SindimotoSP em Brasília para ouvir as reivindicações da categoria como a periculosidade, por exemplo, que se tornou lei em todo Brasil.

Impasse em reunião

Recentemente, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), se reuniram com representantes das centrais sindicais para discutir as alterações, mas não chegou-se a um consenso. As novas regras não foram aceitas pelas centrais que não tiveram suas reivindicações ouvidas e prometeram agilizar suas bases na Câmara dos Deputados Federais.

Entenda o que deve mudar

Seguro-desemprego: as mudanças no seguro-desemprego referem-se ao acesso do trabalhador ao direito. Antes, eram necessários seis meses de contribuição para receber, agora, a primeira solicitação só pode ocorrer após 18 meses seguidos no emprego. Uma segunda solicitação poderá ser feita com 12 meses de casa e a terceira, se manterá nos seis meses atuais.

Abono salarial: antes bastavam 30 dias de exercício para que o trabalhador na faixa de dois salários mínimos recebesse o abono, na mudança, será um direito apenas para quem trabalhar pelo menos seis meses em um ano e se mantiver na faixa salarial vigente.

Pensão por morte: dependentes de um contribuinte morto recebiam a pensão independente do tempo prestado pelo trabalhador. Se aprovada, a MP estipula um período mínimo de 24 meses de contribuição previdenciária. O mesmo ocorre em casos de matrimônio, que também serão exigidos dois anos para a liberação do recurso – há uma exceção para mortes em função de acidentes de trabalho. O valor da pensão, que antes era de 100% do salário, agora é de 50% do benefício mais 10% por dependente, caso não atinja valor suficiente, o benefício mais baixo é fixado em um salário mínimo.


Auxílio-doença: a maior mudança é para o empregador. Atualmente, o prazo de afastamento a ser pago pela própria empresa é de 15 dias. Com as mudanças, passará a ser de 30 dias. O valor do benefício terá um teto, que é a média das últimas 12 contribuições do trabalhador.

Abaixo você confere imagens do SindimotoSP como o ministro Manoel Dias.






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