quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Sobre a suspensão do pagamento da Periculosidade

Temos a vigência da referida Lei da Periculosidade, que posteriormente à sua promulgação, fora combinada com a Regulamentação pelo MTE - Portaria nº 1.565, de 13/10/2014.

Até o presente momento, nenhuma informação oficial nos foi passada. Ponderamos que, ainda que haja a existência de decisão liminar suspendendo os efeitos da portaria, esta poderá ser revogada há qualquer tempo, de modo que, em não sendo cumpridos os pagamentos adicionais a citada lei, os riscos, (inclusive de pagamento retroativo), são exclusivamente dos empregadores.

Assim, recomendamos que se proceda a manutenção do pagamento do adicional em comento. Mais informações há qualquer momento

Depto Jurídico SindimotoSP


Nenhum comentário:

Postar um comentário