terça-feira, 18 de novembro de 2014

Companheiros... saibam mais sobre o 13° salário, um direito de todo trabalhador registrado em carteira



Tem direito ao 13º salário, o trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico. O valor do adiantamento do 13° corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Desta forma, se a 1ª parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro. Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média. Caso a empresa não pague a 1ª parcela em novembro, deve quitar até o dia 20 de dezembro o valor integral.

A 1ª parcela do 13º salário deve ser paga de 01/fevereiro a 30/novembro ou por ocasião das férias se solicitado pelo empregado. Após este período, caberá ao empregador a liberação do referido pagamento ao empregado. Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela (se houver), será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão.

As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST 45. O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST 60.

A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário. Este entendimento refletirá apenas no momento do pagamento total do 13º salário.

Na 1ª parcela do 13º salário, não há incidência do INSS. O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido, junto com a folha de pagamento. Sobre a 1ª parcela do 13º salário não há incidência do IRRF.

Caso tenha mais dúvidas, venha ao SindimotoSP de segunda à sexta-feira das 8 às 16hs30 e converse com um de nossos diretores de plantão.

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