quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Plantão online PERICULOSIDADE: PATRÃO TENTA ENGANAR MOTOBOY

Os empresários que tem motociclistas profissionais registrados estão tentando minar as forças do SindimotoSP com uma série de informações equivocadas em relação à PERICULOSIDADE. 

Veja abaixo algumas delas:


  1. A empresa não precisa de NOTIFICAÇÃO do SindimotoSP para pagar o benefício. A Portaria Federal que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou dia 14/10/2014 é o documento que comprova a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador que estiver com CBO 5191-10.
  2. A empresa não pode exigir o cumprimento da Lei Federal 12009 (Regulamentação) para pagar a periculosidade, pois não há citação dela na Portaria Federal 1.565, que obriga as empresas pagarem o benefício imediatamente.
  3. A empresa não pode exigir Condumoto, Licença Motofrete nem Curso Obrigatório de 30 horas dos motociclistas profissionais, pois isso são exigências de outras leis que não estão vinculadas à Periculosidade.
  4. A empresa alega que o benefício não incide em cálculos trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho e a normatização / adequação da periculosidade na CLT, incide sim e deve ser acrescentado em rescisões feitas a partir do dia 14/10/2014.
  5. A empresa diz que se você não for sócio do SindimotoSP, não recebe. A Portaria publicada diz que o benefício é para todos que estão com CBO 5191-10, portanto, não tem nada a ver com associação ao sindicato.


O motociclista profissional precisa saber que o benefício já foi aprovado e o pagamento é IMEDIATO.

Se em sua carteira profissional consta registro como motoboy, motofretista, mensageiro entregador, motociclista profissional, motofretista, entre outras nomenclaturas parecidas, e tem o CBO 5191-10 você tem direito a receber o benefício.

Não caia no conto do vigário e denuncie à empresa que estiver dificultando o pagamento, inclusive dizendo que pagará em juízo. 

Não barganhe, nem deixe a empresa mudar o nome de sua profissão na carteira.

O SindimotoSP está atendendo sócios e não sócios em sua sede (Rua Dr Eurico Rangel, 40 - Brooklin Novo) para esclarecer dúvidas e disponibilizando plantão online (imprensa@sindimotosp.com.br) para quem não pode dirigir-se até o sindicato.

Continuamos afirmando que não daremos trégua, seja quem for, que não estiver respeitando o direito do trabalhador motociclista profissional.

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