terça-feira, 14 de outubro de 2014

Periculosidade deve ser paga já em novembro proporcionadamente. Em dezembro, o pagamento é integral.

A Portaria Federal 1.565, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) determinou que as profissões de mototaxi e motofrete são perigosas e se encaixam no pagamento da periculosidade. No salário registrado na carteira, o empresário deve acrescentar 30% no pagamento mensal ao profissional.

Devido à Portaria ser publicada hoje (14/10), no pagamento de novembro o profissional registrado receberá os dias proporcionais, já em dezembro receberá o pagamento do benefício integral. Lembrando que os 30% é sobre o salário registrado na carteira.

 Não recebe o benefício, autônomos, quem usa motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, quem exerce atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzi-los, quem usa motocicleta ou motoneta em locais privados ou em atividades de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. 

Publicaremos mais informações na sequência. Acompanhe em nosso site, redes sociais e boletim explicativo que será distribuído em breve.

Nenhum comentário:

Postar um comentário