terça-feira, 28 de outubro de 2014

Lei do Desmanche está em vigor no Estado de São Paulo e já apresenta resultados positivos

Um dos objetivos da nova lei é reduzir o roubo de motocicletas e prevenir assassinatos decorrentes dessa ação, diz o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa paulista.

No dia 2 de julho entrou em vigor a Lei dos Desmanches, que regulamenta o desmonte e a reciclagem de veículos, inclusive motocicletas, a fim de combater os desmanches irregulares reduzindo o latrocínio e o roubo nesse setor no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, metade dos casos de latrocínio (roubo seguido de morte) está relacionada ao roubo de carro e motocicletas. Ainda de acordo com a secretaria, boa parte dos veículos roubados é levada para desmanches.

Pela nova lei, apenas estabelecimentos previamente cadastrados no Detran podem vender peças usadas. Além disso, devem cumprir uma série de exigências como implementar um sistema que seja capaz de rastrear a origem dos itens, ter piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem de veículos etc.

Quem descumprir a lei será penalizado com interdição do estabelecimento, cassação da inscrição no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e muita de R$ 30 mil. “Não somos contra desmonte e venda de peças, desde que atenda aos requisitos legais”, afirma o governador Geraldo Alckmin.

Fiscalização surte efeito positivo

Uma operação coordenada recentemente pela Secretaria da Segurança Pública interditou estabelecimentos que vendiam peças de veículos sem procedência. Ao todo, foram fiscalizados 11 locais. Participaram da ação policiais militares e civis e agentes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da prefeitura.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, os roubos a veículos tiveram aumento de 3,6% em maio deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado —de 4.012 casos para 4.159. Segundo o Detran-SP, até o momento 391 estabelecimentos no Estado pediram cadastramento no órgão para comercializar peças usadas, dos cerca de 3.000 que existem. Na capital, 103 estabelecimentos já procuraram o Detran.

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