sexta-feira, 26 de setembro de 2014

REUNIÃO do GRUPO de TRABALHO TRIPARTITE sobre o ANEXO 5 da NR-16 (PERICULOSIDADE nas ATIVIDADES em MOTOCICLETAS)


Secretaria de Inspeção do Trabalho

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas




MEMÓRIA DA 1ª REUNIÃO
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Ministro (GM/MTE)
Data: 25 de setembro de 2014

PARTICIPANTES:

Governo
Rinaldo Marinho Costa Lima (DSST/SIT); 
Romulo Machado e Silva (DSST/SIT);
Luciana da Silva Faria Rodrigues (DSST/SIT); 
Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira (DSST/SIT); 
Cleiton Faria Lima (FUNDACENTRO); 
Rogério Alves da Silva (DSST/SIT).

Trabalhadores 
Gilberto Almeida dos Santos (UGT); 
Pedro da Silva Mourão (CUT); 
Cláudio Ferreira dos Santos (CGTB); 
Luiz Carlos Garcia Galvão (NCST); 
José Marcos da Silva (Força Sindical); 
Henrique Baltazar (CTB); 
Rodrigo Carlos Ferreira (UGT); 
Gilmar Lourenço da Silva (UGT); 
Rogério dos Santos Lara (Força Sindical); e 
Arão José Gabriel Neto (adv).
Empregadores (empresários): Não houve a participação.

ASSUNTOS TRATADOS:

1. A representação de Governo explicou todo o funcionamento do processo tripartite de elaboração de regulamentações referentes à segurança e saúde no trabalho existente e utilizado pelo MTE até a atualidade (Port. n.º 1.127/03); citou que a demanda em elaborar o Anexo 5 da NR-16 surgiu com a publicação da Lei n.º 12.997/14; e apresentou o cronograma de elaboração do Anexo que vem sendo cumprido sem atrasos, a saber (- divulgação do texto básico para consulta publica (15 de julho); - recebimento de sugestões
da sociedade (15 de julho a 13 de setembro); - início dos trabalhos do GTT (25 de setembro); - apresentação de texto final para a CTPP (9 e 10 de outubro). Explicitou também que a reinvindicação inicial colocada pela categoria trabalhadora foi
modificada no âmbito do Congresso Nacional, e sendo sancionada a Lei, que dispõe uma aplicação ampliada, cabe o MTE cumprir o seu papel de definir e regulamentar as condições de enquadramento da atividade em conformidade com o que é estabelecido.

2. Foram apresentadas as principais questões levantadas pela sociedade durante o processo de consulta pública: muitas dúvidas em relação ao trabalho em vias particulares; questionamentos relacionados ao tempo de exposição; solicitações para citar expressamente as categorias profissionais e de vincular o direito a estas; propostas de alterações do item 1 e da alínea “b” do item 2; e regulamentar as questões de segurança e saúde no trabalho na atividade.

3. Foi esclarecido que a proposta de regulamentação não estabelece categorias profissionais, apenas dispõe os critérios para o enquadramento da atividade para a percepção do direito, uma vez que a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, não fez esse tipo de distinção. Esclareceu também que o direito, nos termos da regulamentação, é para os empregados celetistas. Quanto às questões relacionadas ao tempo de exposição, foi informado que não será tratado no Anexo, uma vez que a Súmula TST n.º 364 já trata do assunto. Em relação à definição de medidas preventivas, foi esclarecido que a atribuição deste GTT é regulamentar as questões relacionadas ao pagamento do adicional de periculosidade, sendo que estas e outras questões poderão ser abordadas futuramente por outro grupo.

4. Gilberto Almeida foi escolhido pelos representantes de trabalhadores como o Coordenador da Bancada.


Governo Federal e sindicatos de motofrete de vários estados brasileiros finalizam a participação dos trabalhadores na questão do pagamento da periculosidade. O companheiro Gil, presidente do SindimotoSP, será o Coordenador de bancada e estará nas últimas reuniões em 9 e 10 de outubro.



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