segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Projeto na Câmara dos Deputados Federais prevê exame toxicológico para quem for tirar ou renovar CNH

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação (CNH) deverá ser submetido a exame toxicológico caso o projeto de lei (PL 699213) do deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná, apresentado no final do ano passado, seja aprovado.
Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade. 
Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos. O teste só funciona após uma semana de uso, mas é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo: se mais intensa ou moderada. 
Os resultados fornecem laudo completo sobre uso de 12 diferentes drogas como crack e cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina. O projeto já está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
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