segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Portaria que cria Grupo de Trabalho para buscar soluções para setor de motofrete é publicada

A vitória obtida pelo SindimotoSP através da manifestação do último dia 26 na cidade de São Paulo, em que 2 mil motociclistas atenderam o chamado do sindicato, foi oficialmente publicada: a Portaria Nº 064/14-SMT.GAB.

A referida Portaria dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que produzirá contribuições para aprimorar a regulamentação da atividade econômica de motofrete e dá outras providências. Ela foi assinada por José Evaldo Gonçalo – secretário Municipal de Transportes Substituto, que está substituindo Jilmar Tatto, o titular da secretaria, que está em viagem

A Portaria Nº 064/14-SMT.GAB  faz as seguintes considerações:

1.    a necessidade de aprimorar a regulamentação da atividade econômica de transporte remunerado de pequenas cargas denominado motofrete na Cidade de São Paulo;
2.    a necessidade de desenvolver programas e campanhas de educação e orientação aos motociclistas e motoristas para a conscientização do uso compartilhado das vias públicas promovendo o convívio harmônico entre as várias modalidades de transportes;
3.    a importância de desenvolver novas modalidades de sinalização da via pública para harmonizar o exercício das atividades econômicas na área de transporte e o uso racional dos espaços da vida pública;
4.    a demanda crescente do uso de motocicletas e do exercício da atividade econômica de motofrete demandando áreas de estacionamento na via pública;
5.    e ainda, que o crescimento da atividade econômica de motofrete exige uma ação dos diversos órgãos públicos para a orientação e fiscalização de como devem se regulamentar,

E resolve:

Art. 1º

Constituir Grupo de Trabalho para aprimorar a
regulamentação da atividade econômica de transporte remunerado
de pequenas cargas denominado motofrete.

Art. 2º

O Grupo de Trabalho de Motofrete será constituído por:
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET - Diretor de Planejamento, Projeto e Educação de Trânsito: Tadeu Leite Duarte
Departamento de Transportes Públicos – DTP - Diretor: Daniel Telles Ribeiro
Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV - Diretor: Roberto Vitorino dos Santos
SINDIMOTOSP: Gilberto Almeida dos Santos / Rodrigo Silva / Gerson Silva / Gerson Cunha / Sandro Soares Tuna / RG: 24.738.978
UGT: Ricardo Path / Francisco Canindé Pegado do Nascimento
ITEP: Paulo Sergio Pirassol
ABRAMET: José Heverardo da Costa Montal / Roberto Douglas Moreira
ABRACICLO: José Eduardo Gonçalves / Sergio Martins de Oliveira / Wilson Yasuda

Art. 3º

A CET e a SPTRANS são membros do Grupo de Trabalho e, dependendo dos temas em pauta nas reuniões, serão representadas pelas suas Diretorias, e/ou pelas Gerências e Equipes Técnicas, que estes indicarem.

Art. 4º

Esse Grupo de Trabalho de Motofrete será complementado com representações dos diversos seguimentos de motofrete, à medida que for sendo identificada e houver manifestação de disposição de participar e contribuir com os trabalhos.

Art. 5º

No processo de formulação das contribuições serão convidados a participar todos os órgãos públicos, que por competência legal, respondem pelos temas relacionados à atividade econômica de Motofrete.

Art. 6º

As conclusões do Grupo de Trabalho serão levadas ao conhecimento do Secretário de Transportes, as quais serão analisadas e poderão ser encaminhadas para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes ou a outros órgãos públicos, que se identifique a competência legal para adotar a medida sugerida.


Art. 7º

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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