terça-feira, 23 de setembro de 2014

Audiência Pública sobre Periculosidade terminou. Resultado final sai na próxima sexta-feira dia 26/09

A Sistematização da NR-16 teve sugestões da sociedade enviadas pelo email. Empresários, associações, motofretistas, mototaxistas, ciclistas, sindicatos patronais e laborais opinaram e pediram esclarecimentos sobre o assunto. O texto final com as informações de como, quando e de que forma será pago o benefício sai em anúncio oficial do próprio Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, no dia 26 (sexta-feira).

Abaixo, você confere um resumo do que foi enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

1.    Alguns empresários são contra e alegam que a medida trará desemprego, outros afirmam ser favoráreis, porém, querem que o benefício seja pago a quem estiver 100% regulamentado (curso 30 horas, CNH alterada, Condumoto e Licença Motofrete - placa vermelha). Esses empresários estão pedindo tempo maior para o início do pagamento e que não seja retroativo.

2.    A maioria dos emails enviados tinha dúvidas como: quem terá direito, o benefício será pago em cima do salário base ou do salário na carteira (já que tem motoboy recebendo mais que o piso), quem não é motoboy, mas vai até o cliente com moto (vendedor, assistente de manutenção, mecânicos etc) também receberá, será retroativo a assinatura da lei pela Dilma e não na data de aprovação da portaria regulamentadora, se o benefício será pago para quem utiliza a motocicleta para se deslocar dentro do pátio da empresa para executar as atividades, como monitoramento, por exemplo, como uma pizzaria ou bar pequeno repassará os 30%, se o lucro não é grande, quem está afastado por seguro-doença receberá integralmente o benefício etc.

Outras associações importantes também se pronunciaram com as seguintes questões:

·         “... diz que seus funcionários ocasionalmente usam motocicletas para deslocamento para reparar sistemas eletrônicos, portanto, entendem que não tem direito, já que o texto fala de uso DIARIAMENTE.
·         “... segue filosofia acima e é contra o pagamento.
·         “... diz que a responsabilidade é do tomador de serviço e eles que devem pagar o benefício.
·         “... diz que a referida norma deve vir com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que deve haver campanhas educativas etc.
·         “... dizem que as atividades que exercem não são de motofrete, pedem isenção do pagamento do benefício.
·         “... pede mais tempo e que a o MTE atribua ao contratante dos serviços a responsabilidade pelo pagamento do adicional de 30%, de forma destacada na Nota Fiscal de Serviços ou RPA.
·         “... querem que o adicional de periculosidade de 30% seja divido em cinco vezes, pagos gradualmente a partir de 2015.


Vale lembrar que a decisão final é do Ministério do Trabalho e Emprego e não de sindicatos. Vale ressaltar que o SindimotoSP lutou pela aprovação da lei e agora luta pelo pagamento imediato do benefício.

Assista o vídeo em que o SindimotoSP fala sobre a periculosidade aqui.

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