segunda-feira, 21 de julho de 2014

Ministério do Trabalho publica Portaria 439 que disciplina pagamento da Periculosidade

As atividades perigosas em motocicleta terão que passar por uma consulta popular em que serão definidas data e forma de como será pago o benefício para os motofrotistas e mototaxistas de todo Brasil.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas. O objetivo é definir data e forma de como será pago a periculosidade aos profissionais do setor de duas rodas.
Com isso, será disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta, referente à regulamentação da periculosidade.
Fica assim, fixado o prazo de sessenta dias, após a publicação para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço Ministério do Trabalho - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
Após esse processo, o MTE divulgará os resultados e quando o benefício será pago aos profissionais do setor.
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