quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

CAE rejeita obrigatoriedade do colete airbag para motociclistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a obrigatoriedade do uso de colete e jaqueta infláveis  para motociclistas, prevista no PLS 404/2012, do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta, que havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Na CAE, prevaleceu o ­relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que reconheceu o mérito da iniciativa, mas considerou excessivo o custo desses equipamentos de proteção, em média R$ 1.300 - valor esse inviável para a maioria dos motociclistas no Brasil. Algumas motos zero e de baixa cilindrada, para se ter uma ideia, custam pouco mais que esse valor

Além disso, segundo o relator, o projeto não traz a estimativa de impacto orçamentário ou financeiro dos benefícios fiscais previstos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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