quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Artigo - Almir Pazzianotto Pinto / Ex-ministo do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Correta definição para o motoboy: profissão perigo.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, trata-se de profissão recente e em rápida expansão. Algumas estimativas apontam, na Grande São Paulo, a presença de aproximadamente 300 mil trabalhadores permanentes, em geral jovens, pilotando pequenas motos, percorrendo ruas e avenidas, de um ponto a outro da cidade ou da região metropolitana, entregando correspondências, documentos, valores, pequenas encomendas, cumprindo tarefas que o serviço postal seria incapaz de realizar com presteza e velocidade.

A multiplicação desses profissionais é cabal indicação de que o motoboy se converteu em personagem essencial no cenário das grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, parido pela urgência da vida contemporânea, filho do casamento de trânsito caótico com desemprego produtor de mão-de-obra barata.

A motocicleta surgiu no início do século passado para ser usada em disputas esportivas. Depois se converteu em meio de transporte e, afinal, foi elevada à condição de instrumento de trabalho. O desportista viu-se superado pelo motoboy que, no desempenho da "profissão perigo", se arrisca em manobras velozes e arrojadas, com máquinas improvisadas e inseguras, percebendo pagamentos irrisórios, enfrentando perigos ininterruptos e incalculáveis.

Segundo informações de dirigentes sindicais, são anotados diariamente, em São Paulo, dezenas de ocorrências envolvendo motociclistas, com vítimas graves e às vezes fatais.

Não estou aqui empenhado em fazer a defesa desses trabalhadores, entre os quais poderemos identificar pessoas de todas as índoles e comportamentos.

Desde o jovem cordial, atento, dotado de espírito de colaboração, incapaz de gesto de violência ou vandalismo, até aquele que, nas franjas da marginalidade, causa problemas e põe em risco a segurança pessoal e de motoristas que, como ele, tentam encontrar caminhos no congestionado tráfego da Bandeirantes, Rebouças, Marginal Pinheiros, São João, 23 de Maio.

Registro, simplesmente, que a profissão existe e, não fosse ela social e economicamente útil, jamais teria adquirido a dimensão alcançada. O motoboy é tão trabalhador como o motorista de táxi, de ônibus, o cobrador e os passageiros que se valem de transporte público ou particular para o cumprimento das obrigações diárias. Com enorme diferença: trata-se de profissão ignorada pela lei, não recebendo proteção da CLT ou de regulamentação específica.

O Código Nacional de Trânsito não se refere a ela, embora trate da condução por motocicletas, de maneira vaga e superficial. Alguns municípios prescrevem regras sobre o assunto, mas, como legislar sobre trabalho, trânsito e transporte é prerrogativa exclusiva da União, Estados e municípios estão impedidos de tratar da matéria, ainda que o tema seja de relevante interesse local.

A sociedade e sobretudo os condutores profissionais e amadores de veículos cobram dos motoboys comportamento cortês e civilizado. De certo modo, a exigência procede. Não se deve ignorar, todavia, que os motoboys são, a sua vez, credores de atenção da sociedade e do Estado. Arriscando-se, como se arriscam, para ganhar aquilo que ganham, não gozando de elementares garantias da legislação trabalhista e previdenciária, não deixam de ter motivos quando procedem de maneira temerária, na busca do pão de cada dia.

O Brasil regulamentou muitas profissões. Creio que cem. Algumas de forma justificada; outras não. A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco tempo, uma espécie de jurisprudência interna, atinente à regulamentação profissional, fixando critérios rígidos a respeito. Um deles afirma que, para merecer tal privilégio, a profissão deve exigir conhecimentos teóricos e técnicos, e outro que seja exercida por profissionais com curso reconhecido pelo Ministério da Educação, quando for o caso. Ora, o motoboy é, antes de tudo, um improvisado. Adquire a carta que o habilita a dirigir, compra a motocicleta nova ou de segunda mão, e vai à luta, defendendo minguado salário.

Creio que esse profissional merece atenção e tratamento justo. Afinal, em todo o Brasil, devemos ter mais de 500 mil trabalhadores sobrevivendo no exercício dessa audaciosa atividade, definida pelo anônimo motociclista, cuja fotografia, de costas, foi publicada com destaque, como "profissão perigo".

Reconhecer a profissão e conferir-lhe adequada disciplina e regulamentação é o mínimo a se fazer por eles.


Almir Pazzianotto Pinto
Ex-ministo do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

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