quinta-feira, 26 de setembro de 2013

SindimotoSP e Sinhores fecham Convenção Coletiva 2013 - 2014 do setor Delivery


RESUMO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013-2014

 O SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS ,CICLISTAS E MOTO-TAXISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 66.518.978/0001-58, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS;


SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.648.209/0001-13, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NELSON DE ABREU PINTO;

fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014 e a data-base da categoria em 1º de julho.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) mensageiros motociclistas e ciclistas (motoboys e cicloboys) de hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, fast food e similares...

CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL: A partir de 1º de julho de 2013, as EMPRESAS aplicarão sobre os salários dos EMPREGADOS abrangidos e vigentes no mês de competência de junho/13 um reajuste de 8% (oito por cento).

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL: A partir de 1º/07/2013, os salários, já reajustados na forma da cláusula acima, não poderão ser inferiores aos seguintes pisos normativos:

CARGO
PISO NORMATIVO
Mensageiro Motociclista
R$ 800,60
Mensageiro Ciclista
R$ 756,00

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: As empresas fornecerão a alimentação aos empregados, sem qualquer custo, ficando ao exclusivo critério do empregador a definição do cardápio.
 parágrafo único - quando não houver o fornecimento da alimentação as empresas se comprometem a fornecer vale refeição, no valor unitário de R$ 12,00 (doze reais) por dia
de trabalho. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VIA COOPERATIVA: Fica vedada a contratação de trabalhadores via cooperativa.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - REPOSIÇÃO DO CUSTO DA UTILIZAÇÃO DA MOTO/ BICICLETA DO EMPREGADO E ACESSÓRIOS: Quando os trabalhos forem realizados com equipamentos do próprio empregado (motocicleta ou bicicleta), as empresas deverão indenizá-los pelo seu uso, da seguinte forma e valores, neles inclusas despesas como combustíveis, óleos lubrificantes, pneus, correias, documentação, licenciamento, DPVAT, depreciação do equipamento, etc:

Ciclistas:

Contratado mensal
Contratado por hora
Fixo de R$ 226,80 + 1,13 POR ENTREGA
Fixo de R$ 11,34+1,13 POR ENTREGA

Motociclistas:

Contratado mensal
Contratado por hora
Fixo de R$ 340,20 + 1,13 POR ENTREGA
Fixo de R$ 11,34+ 1,13 POR ENTREGA

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - TEMPO DE ENTREGA: Fica vedada a imposição de limitação de tempo ao trabalhador para realização da entrega, bem como qualquer desconto por descumprimento de prazo prometido pela empresa ao cliente.

SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E MOTOTAXISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gilberto Almeida dos Santos - Presidente.

SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE SAO PAULO - Nelson de Abreu Pinto - Presidente.

OBS: esse é um resumo da Convenção Coletiva 2013 - 2014. Na íntegra está disponível no SindimotoSP.
Para mais informações ligue 3337-5879.

 

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