terça-feira, 6 de agosto de 2013

Motofretista com registro em carteira receberá 30% de adicional de periculosidade no salário

O projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motofretistas já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda parecer final. Com isso, as atividades de motofrete poderão ser incluídas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como perigosas e garantirá o benefício aos trabalhadores do setor. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o adicional é de 30% no salário base. A proposta, antigo desejo dos prestadores de serviço de entregas rápidas com motos, atualiza a CLT, após a sanção da Lei 12.009/09 que regulamentou o motofrete em todo Brasil.

O SindimotoSP considerou positiva a proposta de conceder o adicional de periculosidade aos profissionais que trabalham com motos. Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do sindicato diz confiar na aprovação da proposta por considerar que o benefício é  consequência da regulamentação da profissão.  
Segundo a estimativa do SindimotoSP, só a cidade de São Paulo tem 220 mil motofretistas, sendo cerca de 40 mil com registro em carteira. Gil admitiu que somente os registrados seriam beneficiados com o adicional e afirma que o profissional que não trabalha registrado na empresa, deve exigir o cumprimento da lei que exige registro em carteira para que também receba o adicional de periculosidade quando for aprovado.

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