quarta-feira, 11 de abril de 2012

Prazo para fazer o Curso de 30 horas obrigatório do Contran encerra 4 de agosto

Olá, companheiros.
Já estamos no mês de abril e o prazo para fazer o curso de 30 horas obrigatório do Contran está acabando. O limite máximo é 4 de agosto. Depois disso, quem não tiver realizado o curso, em uma fiscalização da Polícia Militar, terá a motocicleta apreendida e ainda por cima, levará multa.

Dessa vez, não haverá moleza, portanto, se pretende continuar trabalhando no motofrete, faça o curso para assim tirar seu Condumoto e passar sua moto para a placa vermelha.

Lembre-se que, apenas com a padronização da categoria é que podemos ser respeitados e exigir nossos direitos junto ao poder público.

Abaixo, mostro passo-a-passo como se tornar um profissional regularizado.

PRÉ-REQUISITOS PARA MATRÍCULA

1º) Ter completado 21 anos;
2º) Estar habilitado na categoria “A” no mínimo há 2 anos;
3º) Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e não ter a cassação da CNH decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

1º Passo (providenciar documentação, matricular-se no Sest-Senat e fazer o curso)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:
Uma cópia simples da CNH – ampliada em 130%;
Uma foto 2x2 colorida e recente;
Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito original do local de registro da CNH (pode ser tirada no Poupatempo ou CIRETRAN);
Certidão Distribuição Criminal relativa aos crimes de homicídio, estupro, roubo e corrupção de menores (pode ser tirada no Fórum de registro da CNH). Observação: Caso conste processo nessa certidão é necessário que seja solicitado a Certidão de Objeto e Pé no Fórum que expediu a mesma.

Com esses documentos em mãos, dirigir-se a uma unidade do Sest-Senat. No caso da região metropolitana de São Paulo:

Parque Novo Mundo: Rua Tuiuti, 09 / Telefone: 2207-8840
Vila Sabrina: Rua Benito Meana, 100 / Telefone: 2983-2232
Vila Jaguará: Avenida Cândido Portinari, 1.100 / Telefone: 3623-1300
Guarulhos: Rodovia Presidente Dutra, Km 210,5 / Telefone: 2431-1347
Santo André: Rua Vereador jose Nanci, 300 / Telefone: 4977-9990

UNIDADE DE APOIO SINDIMOTOSP AO  MOTOFRETISTA
Rua Dr. Eurico Rangel, 40 – Brooklin / Telefone: 3337-5699
Outras cidades consultar endereço em http://www.sestsenat.org.br/

2º Passo
DEPOIS DE DE REALIZAR O CURSO NO SEST-SENAT, LEVAR O CERTIFICADO DIGITAL (EMITIDO PELO SEST-SENAT – CERCA DE 30 DIAS) E SOLICITAR A EMISSÃO DA 2º VIA DA HABILITAÇÃO PARA INCLUSÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MOTOFRETISTA, JUNTO AO POUPATEMPO OU CIRETRAN.

3º Passo
IR ATÉ O DTP E SOLICITAR CONDUMOTO E MOTOFRETE (PLACA VERMELHA)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CONDUMOTO CONFORME LEI MUNICIPAL 14.491 (SP)

1) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia);
2) Certidão de Distribuição criminal na Comarca da Capital (original);
3) Certidão na Vara de Execução Criminal na Comarca da Capital – (original). Assinalar na opção: certidão positiva de execução criminal;
4) Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site http://www.jfsp.jus.br/
5) Certificado de Conclusão de Curso Especial de Formação de Condutor de MOTO-FRETE (original e cópia).
6) Certidão de Prontuário da Habilitação para fins de DIREITO expedido pelo POUPATEMPO ou DETRAN (original);
7) Extrato de Pontuação de condutor expedido pelo POUPATEMPO OU DETRAN (original);
8) Comprovante de endereço (original e cópia);
9) Duas fotos tamanho 2x2.

OBSERVAÇÃO: quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativas (original).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DA LICENÇA MOTO-FRETE (PESSOA FÍSICA) – CONFORME LEI MUNICIPAL 14.491 DR 28/07/ 2007, DECRETO 48 919 DE 09/11/2007 (SP).

1) Cadastro Municipal de Condutor de Motofrete – CONDUMOTO, com validade (original e cópia);
2) Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia);
3) Apólice de seguro e vida complementar não inferior a 3 vezes o valor do seguro obrigatório (original e cópia);
4) Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM;
5) Certificado de Registro do Veículo – CRV, em nome do interessado (original e cópia);
6) Certificado de Registro do Veículo – CRLV (original e cópia);
7) Comprovante de Multas Municipais pagas, caso houver (DSV/DTP);
8) Idade máxima permitida para motocicletas: 8 anos, excluído ano de fabricação;
9) Cilindrada mínima permitida 120cc e máxima 150cc;
10) Caso o condutor esteja registrado em carteira profissional fica dispensado a apresentação do Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM.

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