sábado, 7 de abril de 2012

Atenção Contratante de Serviços de Motoboy

Agora você também é co-responsável pelo que acontece com o profissional do motofrete ao contratá-lo. Segundo a Regulamentação da Lei Federala 12009 aprovada em âmbito nacional recentemente,o tomador de serviço é co-responsável ao contratar uma empresa de motofrete ou motofretista autônomo.

Você precisa então, fiscalizar a regularidade destes profissionais, pois em caso de qualquer acidente que eles se envolvam (óbito, lesão ou até a falta de registro em carteira), o Ministério do Trabalho e Emprego o responsabilizará e poderá inclusive, puni-lo com sanções judiciais.
Para se proteger e cumprir com sua parte na regulamentação verifique e exija alguns desses itens descritos a seguir: peça o Termo de Credenciamento da empresa que está contratando dela mesma ou no Departamento de Transporte Público de São Paulo. Veja também se o motoboy está cumprindo com as obrigações da Regulamentação usando os equipamentos de segurança nele e na motocicleta.

Veja se a contratada tem condições estruturais (administrativas e operacionais) para funcionarem. Veja também se ela está em dia com suas obrigações trabalhistas e fiscais e se ela é uma empresa idônea, além de realmente se importar em cuidar dos funcionários.

Peça a ela cursos que realiza para os motoboys, se ela oferece outros benefícios que não sejam os únicos exigidos por lei etc. Fazendo isto, você estará ajudando na melhoria das condições de trabalho do motoboy e contribuindo para que ele tenha condições dignas de trabalho. Fazendo isso você colaborará para a educação e a diminuição de acidentes dos motoboys porque precisamos reverter o atual quadro que vemos nos noticiários.

Lembre-se que o motoboy regularizado é consciente de seu papel e não arrisca a vida. Coloque-se no lugar dele como nós nos colocamos e assim faremos juntos um grande trabalho pela classe. Semana que vem abordarei mais um pouco sobre esse assunto.


Gilberto Almeida dos Santos, o GilPresidente do SindimotoSP

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