quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Sobe para 18% número de mortes de motociclistas em SP. Aumento está ligado à empresas de aplicativos no motofrete.




Além dessa estatística interromper sequência de diminuição de mortes de motociclistas na capital, técnicos da prefeitura avaliam que a alta dos óbitos está ligada ao crescimento das empresas de aplicativos de entregas no setor de motofrete. Essas empresas oferecem prêmios em dinheiro para o trabalhador motociclista que fizer mais viagens. 

Porém, oferecer prêmios para quem faz mais entregas é vedada pela Lei Federal 12.436/2011, mas não é respeitada por essas empresas, que insistem na prática. Um estudo anual da CET sobre as mudanças no trânsito ainda está em andamento e será divulgado em breve.

Esse número de óbitos de motociclistas é o mais alto em três anos conforme dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), mantido pelo governo estadual.

Esses prêmios não são bem vistos pelo SindimotoSP porque colocam em risco a vida dos profissionais do motofrete, bem como ser ilegal por conta de lei federal. O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas de São Paulo Gilberto Almeida dos Santos, diz que o principal problema é que essas empresas trazem gente muito nova, sem experiência, sem cursos. Com esses estímulos, esse pessoal é colocado para correr sem ter noção do perigo e quando percebem, já se acidentaram.

Vale ressaltar que as empresas de aplicativos no motofrete já foram multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por precarizar relações trabalhistas, entre outras irregularidades.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

AVM de dezembro na área

Leia e fique por dentro de tudo que aconteceu no motofrete em 2018. Aproveite e acesse o site do jornal aqui.









quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

DPVAT 2019 motocicleta reduziu valor em 56%



O seguro obrigatório (DPVAT) de todos os veículos foi reduzido conforme anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à "rentabilidade dos recursos acumulados", afirmou o CNSP.
O Ministério da Fazenda informa que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

Veja quanto ficou o DPVAT para as principais categorias de veículos

Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;

Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 (2019), redução de 71%;

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61 (2019), redução de 79%;

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;

Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84 (2019), redução de 79%.

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Projetos de Leis pedem isenção de IPVA para motociclistas e mototaxistas. SindimotoSP apoia integralmente todos os PLs que tratam do assunto

Deputado Estadual Sebastião Santos, Celso Oliveira, Gilberto Almeida dos Santos e Rodrigo Silva (SindimotoSP)

O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou no início de novembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 651/2018, que isenta o motociclista profissional do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O SindimotoSP esteve com o deputado e apoiou incondicionalmente o projeto.

O projeto acrescenta no inciso IX e o §4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta, que se utilizam de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas.

“Essa alteração na lei permitirá flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo. Além de incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções”, comentou Sebastião Santos.

O projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa onde será discutido e apreciado – podendo ser votado em formato conclusivo ou encaminhado para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária.

O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas no país, o que corresponde a cerca de 5,5 milhões de motos (20,7% da frota nacional). Atualmente existem cerca de 220 mil motoboys somente no município de São Paulo, chegando a meio milhão em todo o estado paulista, além dos profissionais que não possuem registro, mas que exercem a profissão como meio de subsistência de seus familiares.

Outros projetos que também pedem isenção deste e de outros impostos estão em trâmite na Câmara dos deputados estaduais de SP. O SindimotoSP busca a aprovação deles junto aos parlamentares.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

SindimotoSP leva Rappi para negociação no Ministério do Trabalho e Emprego e cobra fiscalização mais efetiva contra à empresa

Depois de uma manifestação dos motoboys da Rappi, que tem precarizado as relações trabalhistas, e o fato da empresa não atender a solicitação dos companheiros, o SindimotoSP na defesa do trabalhador motociclista denunciou a Rappi e a levou ao Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho (MTE) para reunião de mediação para reverter diminuição do valor da corrida paga ao motoboy, além de outras situações como as péssimas condições de trabalho, baixa da qualidade de vida do motociclista profissional, aumento da jornada de trabalho e de acidentes no trânsito.

O SindimotoSP reivindicou o reajuste imediato da tarifa repassada ao trabalhador, mostrou também aos representantes do MTE que existe vínculo empregatício entre Rappi e motoboys conforme processos trabalhistas julgados pelo próprio MTE, que há flagrante desrespeito e descumprimento da Rappi em relação as Leis Federais 12.009, 12.436, 12.997, as Resoluções 356 e 410 do Contran, além da Lei Municipal 14491.

O SindimotoSP também solicitou ao MTE que não haja intermediação da Smart MEI que cobra 3,99 dos motoboys além de uma segunda taxa mensal. Ambas tarifas cobradas do trabalhador diminui mais ainda os ganhos justamente de quem corre os maiores riscos nessa relação trabalhista: o motoboy.

O SindimotoSP também denunciou ao MTE que a empresa ao ser questionada pelo trabalhador sobre seus direitos, o exclui da plataforma.

O SindimotoSP também levou ao conhecimento dos representantes do MTE que os motociclistas profissionais da Rappi arcam com todos os custos para exercerem a profissão, como seguro de vida, manutenção da motocicleta, equipamentos de segurança e até com o prejuízo quando suas motocicletas,  único bem do trabalhador, são roubadas.

Por fim, o SindimotoSP pede ao MTE que haja uma fiscalização mais efetiva na Rappi pela prática do dumping social e levará a outras seções do Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho - Gerência Regional do Trabalho e Emprego mais demandas do trabalhador motociclista.