segunda-feira, 17 de junho de 2019

Ministério Público do Trabalho acata denúncia do Sindimotosp contra LOGGI por práticas antissindicais



Não é de hoje que a Loggi tenta diminuir e não reconhecer o trabalho de mais de 10 anos no setor de motofrete do Sindimotosp, todas as legislações existente no Brasil e em SP, vários projetos governamentais desenvolvidos junto aos governos federal, estadual, municipal e no congresso nacional, que tem total reconhecimento dessas autoridades. A empresa tenta desvalorizar as ações e prestígio do SindimotoSP junto à categoria de motofrete com insinuações e inverdades.

O Sindimotosp no uso e direito de proteger a categoria vem denunciando sistematicamente os abusos da Loggi e outros aplicativos  junto à classe trabalhadora, que explora à categoria, promove a precarização da mão de obra, tira direitos  dos trabalhadores motociclistas profissionais e promove o dumping social.

Além disso ainda persegue os delegados sindicais, realiza bloqueios injustos nos trabalhadores que reivindicam direitos. Há pouco tempo realizou desmonte total do comitê de trabalhadores que ela mesmo ajudou a montar, isso para esvaziar o movimento sindical.

Se não bastasse, no dia da Audiência Pública em 25 de fevereiro de 2019, incentivou os trabalhadores que estão em sua plataforma se colocarem contra o sindicato, que apenas deseja justiça para os trabalhadores do motofrete e regulamentação de serviços que a Loggi executa no setor de duas rodas profissionais. O que se viu nesse dia foi um ato de violência contra o sindicato.

Assim,  o SindimotoSP não vê outra alternativa que não seja denunciar novamente a Loggi no Ministério Público do Trabalho, que acolheu a ação e deu 20 dias para a empresa se defender.

O SindimotoSP não irá se encolher ou intimidar-se diante da Loggi e outros Apps, porque entende que esse é o seu papel: lutar pela valorização da classe, saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores do setor profissional de motofrete.

Leia aqui... Nota de Esclarecimento referente a Audiência ocorrida na 8ª Vara do Trabalho.

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro quer alterar


Suspensão do direito de dirigir
LEI: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Renovação da CNH
LEI: O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.
PROJETO: que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.
Multa mais branda para motociclista
LEI: O artigo do CTB sobre regras para motociclistas não tem um inciso específico sobre uso de capacete sem viseira. O texto obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção. A multa é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.
PROJETO: O texto abranda multas para infrações cometidas por motociclistas, como transportar mercadorias em desacordo com as normas – passa de grave para média. A multa para quem usar capacete sem viseira ou óculos de proteção também passa de gravíssima para média, sem suspensão do direito de dirigir.
O projeto além de alterar trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Ressaltando que há outros itens que também poderão ser alterados.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Prefeitura sanciona lei que cria bolsões de estacionamento para motos com placa vermelha na capital

O prefeito Bruno Covas sancionou Projeto de Lei de autoria dos vereadores Jonas Camisa Nova e Adilson Amadeu que dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas da capital.
A partir de agora são 60 dias para regulamentar a lei, que determina claramente que os bolsões devem estar próximos aos grandes centros econômicos e de circulação do Município de São Paulo.
O texto sancionado esclarece que terão direito a estacionar nesses locais somente motos nos padrões estabelecidos pela legislação que rege a categoria, ou seja, que estão com placa vermelha.