terça-feira, 19 de junho de 2018

É boato o pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores? Não, mas tem regras. O SindimotoSP informa quais são.



O governo federal liberou o saque para trabalhadores de qualquer idade, mesmo que tenham registro em carteira. Essa flexibilidade é válida apenas até 28 de setembro. Depois disso, somente cotistas com 60 anos ou mais, ou em situações específicas, como aposentadoria, invalidez, morte (herdeiros) e doenças, como câncer e Aids, poderão sacar o dinheiro.

Participantes que foram cadastrados no fundo PIS/Pasep de 1971 até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual tem direito ao saque integral.

Maiores de 57 anos já podem sacar os valores diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O pagamento será suspenso em 29 de junho e retomado em 8 de agosto.

Cotistas de qualquer idade poderão receber o dinheiro entre 14 de agosto e 29 de setembro. É preciso ter documento de identificação com foto e número do PIS para fazer o saque.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem serviços de consulta ao saldo direto nas agências.



segunda-feira, 18 de junho de 2018

A última conversa ao celular antes de morrer ou matar


Hoje em dia, sabemos que dirigir falando ao celular equivale a conduzir alcoolizado. Infelizmente, muitos condutores têm esse hábito, incluindo os motociclistas. Há quem, além de falar ao telefone, seja imprudente ao ponto de digitar, tirar fotos e filmar. Somente em Brasília, 180 motoristas são flagrados dirigindo falando ao celular todos os dias. E esses são apenas os que são multados na capital federal. Com esse dado, podemos estimar que milhares de motoristas dirigem todos os dias nesta condição no país. Considerando o risco que essa prática representa, com certeza, temos mais pessoas cometendo esse tipo de infração à luz do dia do que dirigindo sob efeito de álcool.
Faltam dados estatísticos sobre acidentes causados por motoristas que conduzem falando ao celular, digitando mensagens, fotografando ou filmando. Vídeos postados pelos próprios infratores mostram a dimensão do problema. Um exemplo foi o caso que ocorreu no final do ano passado, na BR-153, estado do Tocantins, quando três pessoas viajavam de Goiânia (GO) para Barrolândia (TO) e filmavam a viagem. É possível ver no vídeo como o motorista tira os olhos da pista para focar no celular de quem filmava. O resultado? Uma colisão frontal com uma carreta e morte imediata de todos os ocupantes do automóvel. O motorista do caminhão não sofreu ferimentos, mas com certeza ficou com o trauma deste acidente para o resto da vida.
Nem mesmo os motoristas profissionais resistem à tentação de misturar celular com direção. Vários deles, inclusive, fazem filmagens enquanto dirigem transportando dezenas de toneladas. Se é difícil realizar essa fiscalização na área urbana, é muito mais complicado nas estradas. Seja motorista de veículos leves ou motorista profissional, todos têm a obrigação de não utilizar o celular enquanto dirigem. Afinal, esse é um comportamento de risco que tem o grande potencial de colaborar para o aumento das estatísticas de acidentes de trânsito.
Por Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas às 11:00 - Seguradora Líder
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Viver Seguro no Trânsito 

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Estado de SP tem nova redução em fatalidades no trânsito. Motociclistas porém, são as principais vítimas no trânsito e representam 34,2% dos casos em abril.



Segundo dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, programa do Governo do Estado, abril registrou 436 óbitos contra 451 casos no mesmo período do ano passado, queda de -3,3%. Nos primeiros quatro meses de 2018, a redução foi de -6,1%: 1.642 óbitos contra 1.749 em 2017. A maior redução nos índices se deu entre ocupantes de automóveis.

Motociclistas porém, são as principais vítimas no trânsito e representam 34,2% dos casos em abril. No mês, foram registradas 149 vítimas deste grupo, aumento de 7,2% na comparação com 2017 (139). Mesmo assim, no acumulado do ano, houve redução de -3,4% com 561 óbitos de janeiro a abril contra 581 no mesmo período do ano passado.

O Infosiga SP forneceu também a localização dos acidentes. Vias municipais concentram 55% das fatalidades no Estado, contra 38,5% em rodovias (6,5% das ocorrências não trazem com precisão esse dado). Homens (80,1%), jovens com idade entre 18 e 29 anos (26,1%) e condutores dos veículos (54,4%) permanecem como as principais vítimas de acidentes que se concentram no período noturno (53%) e nos fins de semana (46,6%).


quinta-feira, 14 de junho de 2018

Detran.SP reforça dicas de segurança para motociclistas

No Estado de São Paulo, 37% dos 23,4 milhões de condutores registrados são habilitados a dirigir motocicletas; frota atual é de 5,6 milhões de motos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) reforça dicas de segurança para quem usa o veículo para trabalhar.
De acordo com dados do Infosiga SP, banco de dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito que contabiliza acidentes viários nos 645 municípios do Estado, um terço das mortes no trânsito é de motociclistas, sendo que 49% delas ocorrem nos fins de semana. Além disso, 54,4% dos acidentes com motociclistas acontecem de madrugada.
No Estado de São Paulo, 37% dos 23,4 milhões de condutores registrados (ou 8,6 milhões de pessoas) são habilitados a dirigir motocicletas. A frota atual é de 5,6 milhões de unidades. Já na Capital, os motociclistas somam 1,2 milhão de habilitados, ou 18% do total de condutores. A frota de motos na cidade é de 1,1 milhão de unidades.
“Esses dados são alarmantes e mostram que quem está na direção desse tipo de veículo deve redobrar os cuidados e a atenção às regras de trânsito. Por outro lado, é necessário maior cuidado dos motoristas dos veículos maiores. Com ações simples, como o uso da seta, muitos acidentes podem ser evitados”, disse o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.
DICAS
A primeira dica, e uma das principais, é o uso do capacete. Além de ser uma importante medida de segurança, evita multa de R$ 293,47 (gravíssima) e sete pontos na CNH.
Outra dica importante é não conduzir a motocicleta rebocando outro veículo (outra moto, por exemplo), transportando carga incompatível ou então sem segurar o guidom com ambas as mãos. Nestes três casos, a multa por descumprimento é de R$ 195,23 (infração grave) e rende cinco pontos na CNH.
A motocicleta também precisa estar com os itens de segurança em dia. Conduzir o veículo com os faróis apagados (ou queimados) é infração gravíssima, rende multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação. 
Dar a seta ao mudar de faixa ou de direção, andar dentro do limite de velocidade da via, não usar o celular e respeitar o pedestre são obrigatoriedades do motociclista.

terça-feira, 12 de junho de 2018

A importância do uso do capacete para o motociclista


Somente até abril de 2018, a motocicleta foi o veículo com o maior número de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT. Neste curto período de tempo, 6.125 motociclistas perderam a vida no trânsito brasileiro e outros 66.462 adquiriram sequelas permanentes. Os dados alarmantes são da edição de abril do Boletim Estatístico da Seguradora Líder, empresa responsável pela operação do Seguro DPVAT no Brasil.

Pensar no que pode ser feito para alterar essa realidade é um grande desafio que começa pela adoção de medidas de segurança consideradas simples pelos motociclistas, como o uso do capacete.

A obrigação deste importante instrumento de segurança surgiu junto com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Desde então, para circular nas vias públicas, seu uso é obrigatório tanto para condutor quanto para passageiro da motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, devidamente afixado na cabeça pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar. Nos termos de legislação, em 2013, o uso do capacete ganhou novas vertentes: a Resolução nº 453/2013 veio para disciplinar o seu uso, estabelecendo quais modelos são permitidos e quais são proibidos.

Os capacetes do tipo “coquinho” foram proibidos pela legislação, já que não atendem os requisitos mínimos de segurança. A eficácia do uso do capacete é comprovada através de estudos que demonstram que seu uso previne cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. No entanto, para assegurar essa proteção, o ideal é escolher bem o modelo.

Algumas dicas são comprar capacetes apenas com o selo do Inmetro, de cores claras para facilitar a visibilidade, além de evitar adquirir capacetes usados.

sábado, 9 de junho de 2018

Auditor fiscal aponta as diferenças entre marketplaces e prestadores de serviço sob demanda




É preciso diferenciar marketplaces de prestadores de serviços sob demanda com precificação tabelada. Esta é uma das premissas que foram adotadas pelo auditor fiscal Sergio Aoki, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP), para autuar a Rapiddo esta semana e multá-la em R$ 1 milhão por supostas infrações trabalhistas. Aoki conversou com Mobile Time nesta quinta-feira, 7, para explicar os argumentos que embasaram a sua autuação.

A Rapiddo é uma startup que procura conectar motoboys a clientes corporativos que precisam fazer entregas rápidas dentro das grandes cidades. A empresa se considera uma intermediadora cuja plataforma faz a ligação entre as duas pontas. Com isso, entende que os motofretistas não são seus funcionários, mas profissionais autônomos, que usam a sua solução para conseguir trabalhos de entrega. Aoki discorda. Para explicar, ele faz uma comparação com outros apps que, no seu entendimento, seriam efetivamente intermediadores, ou marketplaces, como o Mercado Livre:

"No Mercado Livre as pessoas se cadastram como vendedores e podem vender o que quiserem, pelo preço que bem entenderem e do jeito que acharem melhor. Chamamos isso de marketplace. É uma vitrine de negócios. O Mercado Livre facilita essa conexão entre vendedor e comprador. Isso é uma intermediação efetivamente. O vendedor tem autonomia para definir o seus produtos e seus preços", diz.

Ele cita como outro exemplo de intermediação o portal BoaConsulta, que funciona como um marketplace de médicos e dentistas: nele o profissional disponibiliza o seu currículo e tem a liberdade para definir o preço da consulta, enquanto o paciente, por sua vez, pode escolher quem preferir.

"Na Rapiddo é diferente, ela não faz intermediação. A empresa não dá liberdade para o motoqueiro definir seu preço. E o trabalho tem que ser do jeito que a Rapiddo determina, senão o motofretista perde pontuação e pode até ser eliminado da plataforma", compara. "Na Rapiddo, com certeza há uma relação de emprego (entre a empresa e os motofretistas)", acrescenta.

Na compreensão do auditor fiscal, startups como a Rapiddo seriam na verdade prestadoras de serviço sob demanda com preço tabelado que tratam como profissionais autônomos trabalhadores que atuariam como seus funcionários. A estratégia faz com que a empresa economize os custos com diversos encargos trabalhistas e previdenciários, minimizando também seus riscos em caso de acidentes de trânsito com os motoqueiros. Paralelamente, essa competição prejudica as empresas que atuam dentro da lei trabalhista, pois estes não conseguem praticar preços tão baixos, argumenta.

Em ações judiciais passadas sobre o tema, juízes deram ganho de causa às empresas por entenderem que, se o trabalhador tem a liberdade para entrar e sair a hora que quiser do serviço, ele então não é um empregado, mas um autônomo. Aoki contra-argumenta: "Você não precisa entrar às 8h e sair às 17h para ser considerado um empregado. A subordinação vem de outras maneiras, não apenas pelo controle da jornada".

O Ministério do Trabalho decidiu que a Rapiddo tem até o dia 19 de junho para regularizar seus funcionários. Se não cumprir o prazo, tomará outra multa, diz Aoki.

A Rapiddo contesta as acusações e diz que tomará as medidas cabíveis com as autoridades competentes. Ou seja, provavelmente entrará com um recurso administrativo dentro do Ministério do Trabalho. E, se necessário, recorrerá à Justiça.

Outros apps

A Rapiddo não é a primeira startup de logística autuada pelo Ministério do Trabalho. No ano passado, foi a vez da Loggi, que agora recorre em âmbito administrativo.

Aoki prefere não citar nominalmente outros apps, mas confirma que os argumentos usados na autuação da Rapiddo e da Loggi se aplicariam a outras empresas. Ou seja, novas investigações vêm por aí.

Análise

É papel de auditores fiscais como Aoki fazerem esse tipo de investigação, à luz da legislação trabalhista vigente. Por outro lado, é inegável que isso desperta preocupação de investidores estrangeiros e inibe novos empreendedores.

Cabe destacar que tal discussão não acontece somente aqui, mas no mundo inteiro, incluindo outros países com legislação trabalhista bem mais flexível que a brasileira, vide os processos judiciais contra o Uber nos EUA.

Ressalte-se, por fim, que a nova lei trabalhista brasileira criou o conceito de trabalho intermitente, que talvez pudesse ser aplicado em alguns dos apps ora autuados. Aoki preferiu não externar sua opinião sobre esse ponto.

Artigo originalmente publicado em Mobile Time - 07 de Junho de 2018 as 16:26 - e gentilmente cedido por Fernando Paiva - clique aqui