quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Nota de Esclarecimento do SindimotoSP referente a Audiência Pública do dia 25/02/2019 ocorrida na 8ª Vara do Trabalho – Fórum Barra Funda


Loggi incentiva tumulto na porta do Fórum em Audiência Pública com violência contra diretoria do SindimotoSP.

A Loggi não pode incentivar violência ou jogar trabalhadores contra trabalhadores ou trabalhadores contra o sindicato, representante legítimo da categoria.

Numa tentativa de barrar a Audiência Pública solicitada pelo  Ministério Público do Trabalho ((MPT), a Loggi mandou mensagens para seus motofretistas para protestarem diante da 8ª Vara do Trabalho no Fórum da Barra Funda.

A Loggi no decorrer do dia soltou mensagens de incentivos para que os motociclistas ligados a ela defendessem seus direitos afirmando serem contrários a CLT porque são MEIs.

Um princípio de tumulto aconteceu devido ao número de pessoas que desejavam participar da audiência, que foi diminuído pelos procuradores porque todos que estavam via chamado da Loggi quiseram entrar. A Polícia do Judiciário entrou em ação e conteve os ânimos.

Independente do ocorrido, do desrespeito da empresa em relação ao sindicato que apenas quer os direitos dos trabalhadores preservados, a audiência ocorreu com a mediação da juíza Lavia Lacerda Menendez.

Depois da audiência, não satisfeita pelo tumulto que criou, a Loggi agradeceu seus motociclistas em mensagens ainda alegando que tiveram grande conquista com o feito.

O SindimotoSP ressalta que é contra a violência e afirma que não deseja a conversão de MEI para CLT, mas que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O SindimotoSP é contra a incoerência das empresas de aplicativos que precarizam direitos trabalhistas, exploram o setor e não tem nenhum compromisso com à categoria e aguardará a próxima audiência que acontecerá em 13 de junho de 2019.

Parecer Jurídico - Deparatmento Jurídico SindimotoSP

O Sindimoto/SP, desde o nascedouro das relações entre aplicativo X trabalhador motofretista, vem acompanhando de perto o tema, e, como representante de classe, evidentemente sua atuação é unilateral em defesa dos trabalhadores.

O interesse em dita representação, não significa dizer que a entidade está fechada ao diálogo/negociação, pelo contrário, há considerável estima e sensibilidade a composições amigáveis. Foi o que se buscou durante toda a trajetória desta prestação de serviços, todavia, ante a total inflexibilidade das empresas atuantes nesta área, deu-se por total insucesso qualquer medida pretendida pela entidade em prol de seus representados.

Em contraponto a isso, há certos problemas que desdobram-se para outros níveis de enfrentamento, é o caso da maior empresa de motofrete, (que se diz de tecnologia), qual seja, LOGGI, em que a entidade vem buscando o auxílio de autoridades como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, praticando denúncias sobre o real objeto empresarial da mencionada empresa, em que após minuciosas apurações investigativas, culminaram em atos de coibição/punição àqueles que agem a margem da legislação trabalhista em detrimento dos motofretistas.

Pontua-se que ao empreender em economia de mercado, dentro da lógica do Estado Social, o capital não pode beneficiar-se de força de trabalho humana, inserida na estrutura da atividade final lucrativa, sem assumir a responsabilidade social por sua conduta, ou seja, sem assumir os riscos sociais pela prestação de serviços de que obtém seu lucro.

Uma significativa esperança de toda categoria, encontra-se atualmente em uma Ação Civil Pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho da Segunda Região/SP. Referida ação, em apertada síntese, vindica como objeto principal o reconhecimento de vínculo empregatício entre os motofretistas, “utilizadores do app” e a empresa Loggi.

Hoje foi um dia extremamente importante, de enfrentamento de uma superpotência do mercado de motofrete, (empresa Loggi), e o MPT/SP, em uma audiência na Justiça do Trabalho de São Paulo.


No decorrer do procedimento judicial, foi ponderado pelo juízo os riscos da demanda; sobre a evolução das relações de trabalho, e que, o aspecto social do trabalho merecia a devida atenção, por outro lado a empresa manteve-se irredutível quanto a qualquer possibilidade de composição amigável, dando sequência ao andamento processual.


A entidade sindical enxerga e registra que a atuação do MPT, visa a melhor/ aperfeiçoar os contratos em comento, porquanto, no formato atual, apenas favorece o dono da empresa, este por sua vez, “retribui” a uma massa de trabalhadores migalhas de seus milhões conquistados.


A justiça certamente será feita, e a Loggi será compelida a reconhecer/remunerar/tratar o trabalhador motofretista com a dignidade merecida.


Vamos a Luta!

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Ministério Público do Trabalho promoverá Audiência Pública contra Loggi dia 25/02 (segunda-feira) às 14hs



Na próxima segunda-feira a chapa vai esquentar para a Loggi na 8ª Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista (Avenida Marques de São Vicente, 235 – Barra Funda / São Paulo), a partir das 14hs em audiência pública que o Ministério Público do Trabalho - São Paulo (MPT - SP) realizará contra à Loggi, que vem precarizando as relações trabalhistas, jogando conquistas do trabalhador motociclista na lama, piorando a qualidade de vida do trabalhador, praticando dumping social e, se não bastasse, promovendo a monopolização do setor de motofrete a concorrência desleal em relação as empresas de entregas rápidas express.

A Loggi e outras empresas de aplicativos no motofrete já foram autuadas por irregularidades trabalhistas e receberam multas milionárias.  A audiência pública é aberta a todos que desejarem participar e o SindimotoSP ressalta que à categoria pode comparecer, sempre de forma ordenada e pacífica, como tem acontecido em todas as manifestações públicas contra essas empresas que prejudicam o setor.

Leia mais aqui.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Loggi está cobrando aluguel de baú



Foto ilustrativa



Está chegando até nós um fato inusitado e nunca antes visto em nosso setor: o de que os motoboys que trabalham para a Loggi tem que pagar aluguel do baú da empresa para trabalhar e, caso não fizer pagamento mensal, são multados e até desligados do sistema.

Oi?

Até hoje, as conquistas do SindimotoSP remetem o trabalhador a ganhar com o trabalho e não pagar para trabalhar.

Profissional CLT recebe aluguel de moto para minimizar seus custos e a Loggi coloca esse custo em cima dos trabalhadores? Não oferecem nenhum benefício, inflam o sistema da plataforma com milhares de trabalhadores minimizando o ganho de quem está exposto ao perigo nas ruas e condiciona a trabalharem mais para terem um salário que muitos CLTs tem com todos benefícios.

No baú da Loggi tem, inclusive, placa interna dizendo “este produto é alugado e sua descaracterização ou danificação incidirá em multa”.

O baú da Loggi tem a cor azul e faz propaganda da empresa, divulga marca própria e ainda o motoboy tem que pagar por isso?

O que acontece é dumping social, precarização das relações trabalhistas e um afundamento cada vez maior da categoria que fica na mão da empresa que monopoliza o setor, tem lucros exorbitantes e trabalhadores cada vez mais desanimados.

A Loggi já foi autuada e multada pelo Ministério Público

Ação Civil Pública pode multar em mais de 200 milhões a empresa Loggi de aplicativos de motofrete.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região / Coordenadoria de Primeiro Grau está movendo Ação Civil Pública contra a Loggi e L4B com audiência a ser realizada no final de fevereiro. 

No documento que indica as empresas, o MPT lista todas as ações que caracterizam relações trabalhistas, como tomada de decisões na esfera negocial dos fretes, de que não são meras plataformas tecnológicas, nem agenciadoras ou intermediadoras e, sim empresas de serviços e entrega.

O valor da Ação Cívil Pública pode chegar a R$ 200 milhões. Recentemente, a Loggi foi multada em quase r$ 2 milhões e obrigada a registrar quase 600 funcionários. 


SindimotoSP reúne-se com prefeito de SP

Participaram da reunião (da esquerda para à direita): Secretário de Mobilidade e Transportes - Edson Caram, Diretor Institucional de Projetos SindimotoSP - Rodrigo Silva, Prefeito de São Paulo - Bruno Covas, Presidente do SindimotoSP - Gilberto Almeida dos Santos “Gil”, Vice-Presidente do SindimotoSP - Gerson Silva Cunha, Diretor Condumoto - Marcos Nascimento, Secretário de Justiça - Rubens Rizek, Secretário de Inovação e Tecnologia - Daniel Annenberg. O Assessor de Mobilidade e Transportes - Gilberto Rodrigues Pereira também participou, mas está apenas na foto da home, primeiro à direita da mesa.
Na defesa dos interesses da categoria de motofrete, bem como dos motociclistas da capital paulista, o SindimotoSP esteve com o prefeito Bruno Covas para tratar de demandas urgentes para quem anda de motocicleta no município.

O sindicato dos motoboys de São Paulo esteve com o prefeito Bruno Covas na sede da prefeitura, centro da cidade, para tratar demandas da categoria e interesses de quem anda de motocicleta pelas vias públicas municipais. Na pauta da reunião foi relatada a necessidade urgente de campanhas de trânsito específicas para motociclistas, revisão da Lei Municipal 14491, incentivos para que os motoboys se regularizem, cursos obrigatórios do Contran no Cetet (Centro de Treinamento e Educação de Trânsito ) e que políticas públicas para motofretistas e motociclistas possam ser financiadas com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). Outras reuniões serão agendadas para dar sequência nas tratativas discutidas na ocasião.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Jornal A Voz do Motoboy edição 95

Aproveite e acesse o site do jornal aqui para ter mais informações sobre o que acontece no setor de motofrete.